Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 petição conjunta entre os advogados das partes, com poderes específicos. TERCEIRO INTERESSADO 7788 SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO decorrentes da extinção contratual: multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (considero, para tal fim, que verbas decorrentes da extinção contratual são tanto as inerentes à 5681 CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ(OAB: 154207/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO própria extinção quanto aquelas que possuem o vencimen

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - JORGE LUIS MORAES DA SILVA 7013 ID da Reunião: 732 222 8318 Senha: vt02itb INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9392d4a O Link único dispensa o envio de e-mails ou convites. Os advogados constituídos deverão informar o link de acesso às proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos, etc. Determino a inclusão do processo em pauta de audiênc

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 7391 pelo art. 4º da Lei 6.370/2012, que entrou em vigor a partir de INTIMAÇÃO 21.03.2013. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21a0eae Dê-se ciência da penhora às partes e à cônjuge do devedor proferida nos autos. derivado, bem como os coproprietários do imóvel. DECISÃO Fica o executado proprietário do bem, por este ato, constituído Te

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que não o valor constante no mandado de penhora, ao ingressar com os embargos à execução em anexo, razão pela qual não é reprovável ter dado à causa o último valor atualizado constante nos autos da execução fiscal.Da inicial dos embargos, resta claro que o benefício econômico pretendido com a demanda corresponde ao valor total atualizado da dívida, importância que a parte embargante pleiteia sejam excluídas da cobrança.Nos embargos à execução fiscal, o valor da causa será i

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(S): RENATA DA CONCEICAO SILVA FERNANDES 6691 Processo Nº ATOrd-0100666-61.2020.5.01.0452 RECLAMANTE JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO ALAN GEORGE LISBOA MACHARET(OAB: 141705/RJ) RECLAMADO FERWAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SÁ(OAB: 154207/RJ) Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indi

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7010 MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, gravadas, devendo o arquivo audiovisual ser juntado aos autos ou ficando ciente que, no seu silêncio, o feito será encaminhado ao disponibilizado em repositório oficial de mídias indicado pelo CNJ arquivo provisório e ficará paralisado por dois anos, aguardando-se (PJe Mídia) ou pelo tribunal; a i

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5680 audiência conciliatória, fica facultado aos juízes de primeiro grau a DESPACHO PJe utilização do rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC Vistos, etc. quanto à apresentação de defesa, inclusive sob pena de revelia, Determino que o INSS forneça a certidão de beneficiários de respeitado o início da contagem do prazo em 4 de maio de 2020. ROBERTO

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 7392 TST.CGJT Nº 1183, fica desde já determinado à inclusão do feito Intimado(s)/Citado(s): - JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO em pauta telepresencial, observando que: A. Nos termos do art. 5º, ATO Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE INTIMAÇÃO 2020, a impossibilidade técnica de feitura da audiência deverá ser Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 392da2b

Publicações Judiciais I ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

estabelecida pelo legislador, dela não podendo afastar-se o administrador que, ressalte-se, não é livre para atuar fora dos parâmetros rigorosamente estabelecidos pela lei. 5- Se o lançamento caracteriza-se como procedimento administrativo plenamente vinculado, a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, por constituir um dos seus objetivos e, ao mesmo tempo, elemento da sua definição (CTN, art. 142, caput), também se vincula, de forma inevitável, aos estr