Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Sendo assim, como bem ressaltou o Tribunal Regional, a configuração de grupo econômico não autoriza a extensão dos 8837 Juiz do Trabalho Convocado CAMPINAS/SP, 23 de setembro de 2020. direitos dos empregados da empresa controladora aos da controlada, na medida em que o enquadramento da empresa HELCIO GUERRA BUENO está vinculado à atividade econômica efetivamente

Judiciário ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2950/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Reclamada: BLUE MOUNTAIN HOTELARIA E SERVICOS LTDA 8018 - Demissão: 10/08/2019; Intimem-se. A reclamante requer a antecipação dos efeitos da tutela de mérito Campos do Jordão, 03 de abril de 2020. para levantamento dos depósitos de FGTS contidos em sua conta vinculada, sob a alegação de demissão sem justa causa pela Maria Lúcia Ribeiro Morando reclamada. Juíz

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação monitória, em fase de execução, intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de JELLY FISH SOLUÇÕES TÉRMICAS LTDA.Foi homologado acordo entre as partes (fl. 60), tendo sido satisfeita integralmente a obrigação (fls. 77/81).É o relatório.Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a fase de execução e satisfeito o crédito, por sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.Sem condenação em honor�

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 de multa. CONDENO a 1ª requerida a lavrar escritura pública definitiva transferindo aos requerentes a propriedade da unidade autônoma nº 908 e Vaga de Garagem nº 109, do Edifício Vintage Manacá, localizado na Rua Manacá, Lote 10, Águas Claras/DF, registrada na matrícula nº 331481, do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Resol

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apre

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 liberação da hipoteca para que haja a outorga da escritura pública. Afirma que não se opõe à baixa da hipoteca e outorga da escritura, arguindo não ter legitimidade para dar baixa na hipoteca. Contestação do 2º requerido à ID 15019109, argumentando que o advogado dos autores infringiu ética profissional, pois trabalhava para a construtora como diretor financeiro, chegando a negociar diretamen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AMS 00145497720104036100, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 - TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/08/2016 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) Desse modo, não há como ser mantido o indeferimento do pedido de compensação, dado que cumpre as condições do artigo 74, da Lei n.º 9.430/96, merecendo acolhida o pedido. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, para confirmar a liminar e declarar a inexigibilidade dos créditos tributários objeto do

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

verificação dos cálculos apresentados. Publique-se. Registre-se e Intime-se. JUIZ(ÍZA) FEDERAL APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo-se em vista a decisão proferida no processo REsp 1381683 (2013/01289460 26/02/2014), em trâmite junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de recomendar o sobrestamento das demandas individuais relativamente à possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS e, no i

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre a contestação.No mesmo prazo podem as partes, querendo, apresentar as provas que pretendem produzir.Int. 0001155-70.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6333001797ODAIR JOSE MARTINS (SP357348 - MARCOS OLIMPIO SAMUEL DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP100172 - JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR) 0002007-94.2016.4.03.6333

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000724-16.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330002110 AUTOR: JOSE TADEU MONTEIRO (SP269160 - ALISON MONTOANI FONSECA, SP272599 - ANDREZA RODRIGUES MACHADO DE QUEIROZ, SP314160 MARCOS GONCALVES E SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0000641-97.2014.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6330002114 AUTOR: MARIA JOSE MORIGGI FROHLICH (SP304004 - NOELI DE SOUZA BENTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - ITALO SÉRGIO PINTO) 0003555-37.