1 Resultado de busca encontrados para joana maria baêta - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Jairo José Isaac Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/ IGAM nº 2505, de 26 de JUNHO de 2017 Prorroga o prazo a que se refere o §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2495, de 22 de maio de 2017, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequê