10 Resultado de busca encontrados para jeferson braga de oliveira - em: 23/05/2025
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parcela para pagamento do empréstimo consignado objeto dos autos, descontando-se eventuais quantias já restituídas na via administrativa, nos termos da fundamentação. Condeno os corréus ainda, solidariamente, no pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais. A correção monetária das parcelas vencidas e os juros de mora incidirão nos termos da legislação previdenciária, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal,
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Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1499 Nº 0002340-52.2005.8.26.0062 (990.09.033855-5) - Apelação - Bariri - Apelante: Alessandro Rafael Policarpo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Leonar
terça-feira, 23 de Abril de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ratificar a matrícula no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves: Aline Augusta Da Silva-824683 Alzira Da Silva Guering-792924 Ana Paula Louzada-833941 Andreia Gomes Barroso-833917 Débora Cristina Machado M. Pedro-833989 Flávia Carolina De Araújo Figueiredo-110233 Flávia Paula De Barros-833987 Glaucia De Moura Campos-833960 Jéssica Agostinho Gonçalves-186505 Jordana De Gou
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