Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2974 252 178 Conflito de competência cível nº 0500685-84.2021.8.02.0000 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública Suscitante : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Saúde Pública. Suscitado : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital. Relat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2885 97 DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE DÉBITO REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. PERÍCIA REALIZADA UNILATERALMENTE. IMPOSSIBILIDADE. APARELHO QUE DEVE SER SUBMETIDO A PERÍCIA TÉCNICA, A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL HABILITADO. EXEGESE DO ART. 72, II, DA RESOLUÇÃO Nº 456/2000, DA ANEEL. INOBS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3012 116 Saúde Pública. Suscitado : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ENVOLVENDO MENOR. REGRAMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PROTEÇÃO INTE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2997 117 Apelante Adesiv : Estado de Alagoas. Procurador : Ramon Jorge Almeida da Silva (OAB: 7570B/AL). Apelado Adesiv : Aldamy de Lima Valença. Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL). Defensor P : Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: Revisor do processo �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2974 250 169 Conflito de competência cível nº 0500034-52.2021.8.02.0000 , de Maceió, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão de Posse Suscitante : Juízo do Juizado da 29º Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse. Suscitado : Juízo do Juizado da 4ª Vara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3078 207 Em tais circunstâncias assim tem se manifestado este Colegiado: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA E 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. RETRATAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (N

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Maceió, Ano XIII - Edição 3020 77 Advogado : Felipe Matheus Gomes Máximo (OAB: 62510/PR). Agravante : Josenilda Rodrigues Dias. Advogado : Felipe Matheus Gomes Máximo (OAB: 62510/PR). Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Agravante : Josina Priscila da Silva. Advogado : Felipe Matheus Gomes Máximo (OAB: 62510/PR). Advogado : David Alves

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3087 202 recolhido preparo recursal. Ocorre que, como exposto na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça, Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Nestas circunstâncias, cabe ao juiz, em observância ao coma

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2974 253 À SAÚDE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE SÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - 28ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL - PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. UNANIMIDADE. 165 Conflito de competência cível nº 0500936-05

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2961 150 Advogado : Rogério Santos do Nascimento (OAB: 14853/AL). Embargado : Juízo da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal. Embargante : Juízo do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMBARGOS D