Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1063 CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Custas que serão rateadas entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC/2015, ficando a Fazenda isenta da quota que lhe cabe, em função da isenção concedida pelo art. 40, I, da Lei nº 8.328/2015. Quanto à Requerente, a exigibilidade da parcela ficará suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, dado o deferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 20 ofício precatório ao Juízo da Execução, tendo em vista a ausência de dados necessários ao processamento de precatório requisitório, nos termos do artigo 6º da Resolução n° 303/2019 - CNJ, conforme checklist em anexo. Publique-se. Belém, 26 de agosto de 2021. Leonardo de Farias Duarte juiz auxiliar da Presidência ¿ TJPA, designado para a Coordenadoria de Precatórios ¿ CPREC (Portaria n

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1064 HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$61.344,33 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, I, do CPC/15, DETERMINO a expedição de ofício-requisitório para pagamento, mediante precatório, do valor homologado em benefício de INOXCOOK COMERCIAL EIRELI. Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exeq

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 860 SECRETARIA DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL Número do processo: 0817106-18.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: EXECUTADO Nome: PAULO ELIAS COSTA LOURENCO Participação: ADVOGADO Nome: GIOVANA BACELAR DE SOUSA OAB: 23712/PA DESPACHO R.H.01. Considerando a petição do ID. Num. 6051213, bem como por se tratar de Ação de Execução Fiscal eletrôn

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 906 produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório. Advirto, desde já, que não havendo requerimento de outras provas, o feito será concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, voltem-me conclusos. P. I. Cumpra-se. Salvador (BA), 17 de maio de 2022 Itana Eça Menezes de Luna Rezende Juíza de Direito ADV: WAGNER

Poder Executivo ● 27/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Segundo T.A ao Contrato Nº 017/2015 – CONTRATADA: TransServi Transportes e Serviços Ltda. CNPJ Nº 00.126.621/0001-16. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta do Contrato para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses no período de 30/12/2017 a 29/12/2018. Recife, 26 de setembro de 2017. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS GOVERNO

Poder Executivo ● 23/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Ano XCVI • NÀ 160 - 3 Secretarias de Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara ADMINISTRAÇ‹O CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 08, DE 15/08/2019. O Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.561 de 27/02/2019, RESOLVE: I �

Diário Oficial ● 14/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

124 DIÁRIO OFICIAL Nº 33395 Quarta-feira, 14 DE JUNHO DE 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO - SRP nº. 046/2017. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares e diversos, objetivando atender as necessidades do Hospital Municipal de Paragominas. Data de Abertura: 28/06/2017 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada de 8 às 12h e das 14 às 18h na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 Centro, onde se realizará o

Poder Executivo ● 24/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 16 003/2018 004/2018 005/2018 006/2018 007/2018 008/2018 009/2018 010/2018 011/2018 012/2018 013/2018 VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP CNPJ Nº 08.763.888/0001-26 ANTONIO EUSEBIO COSTA LTDA CNPJ Nº 15.057.352/0001-50 LIGEYRINHO ALIMENTOS LTDA CNPJ Nº 82.868.928/0001-57 EXPLORATA PRODUTORA LTDA – ME CNPJ Nº 19.206.602/0001-28 V.C.R. RAMOS EIRELI - EPP CNPJ Nº 69.958.015/0001-63 JONISAN INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA – EPP CNPJ Nº 85.086

Poder Executivo ● 06/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de julho de 2017 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC/CCPLE III AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 081.2017 PROCESSO Nº 123.2017.III.PE.081.SEE Objeto: Formação de registro de preço para eventual aquisição de fardamentos para todos os alunos da Educação Básica das escolas da Rede Estadual de Pernambuco, Anexo I do edital. Valor máximo aceitável dos LOTES: R$ 10.712.323,20 (dez milhões, setecentos e doze mil, trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). Entreg