Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1252 da aplicação de multa prevista no art. 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal, por crime de desobediência e ao pagamento de custas da(s) diligência(s). Por fim, esclareço que a presente Decisão/Carta é expedida conforme o disposto no artigo 238, do Código de Processo Civil, com a nova redação da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 495 (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN). Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2517 973 Legay Empreendimentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Kpmg Corporate Finance Ltda (Administrador Judicial) - Agravado: Inpar Projeto Samoa Spe 75 Ltda - Agravado: Inpar Projeto Residencial Rio Claro Village Spe 67 Ltda - Agravado: Inpar Projeto 84 Spe Ltda - Agravado: Projeto Imobiliário Viver Castanheira Spe 85 L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2252 442 com as palavras-chaves “twogo” e “2go”, relacionadas ao nome empresarial e à marca da autora. A ré contudo, em suas razões de agravo, sequer nega ou busca justificar tal conduta, tratando apenas da distinção entre as áreas de atuação e as marcas adotadas por cada uma das empresas, matérias entrosadas tão-somente com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2255 884 administrador judicial: ciência do ofício da JUCESP a f. 280/289. - ADV: ADRIANA CARLA ZORDAN (OAB 133976/SP), LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (OAB 117401/SP) Processo 1094880-02.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1281 Thabet - Agravante: Fabio Aparecido Thabet - Agravado: Inpar Projeto 94 Spe Ltda. em Recuperação Judicial - Agravado: Inpar Projeto 112 Spe Ltda. em Recuperação Judicial - Agravado: Inpar Projeto 108 Spe Ltda. “Em Recuperação Judicial” - Agravado: Projeto Imobiliário Barra Bali Spe 99 Ltda. - Agravado: Projeto Imobiliár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1664 da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. 3- Outrossim, decorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se diretamente mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça sobre o valor total ou remanescente da dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1226 respectivas instituições financeiras. 7 Juntar as certidões dos cartórios de protestos situados na comarca do domicílio ou sede dos devedores e naquelas onde possui filial. 8 Trazer a relação, subscrita pelos devedores, de todas as ações judiciais em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalh

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2325 21 R$ 13.767,92; Marcello Wanderson Miranda, R$ 3.505,74; Marcelo Coutinho Campanha, R$ 27.289,24; Marcelo Pires de Macedo, R$ 3.891,70; Marcio Barbosa Dantas, R$ 10.154,42; Marcio Gonçalves de Lima, R$ 1.511,27; Marcio Renato Siqueira Sousa, R$ 2.252,26; Marco Aurélio Adão dos Santos Junior, R$ 43.168,79; Marco Aurélio Adão dos Santos Jun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 760 com uma determinada recuperanda com patrimônio de afetação, confiavam na incomunicabilidade do acervo desse empreendimento com ativos e passivos de outros empreendimentos. Os consumidores e financiadores não devem ter a sua legítima expectativa frustrada com o uso dos bens do patrimônio de afetação para o pagament