Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23549 seguintes valores: R$ 572,57 (julho/2017); R$ 572,57 (agosto/2017); R$ 572,57 (setembro/2017); R$ 233,37 (julho/2017); R$ 233,37 Os valores indicados no rol dos pleitos iniciais devem ser (agosto/2017); R$ 233,37 (setembro/2017); R$ 233,37 observados na liquidação de sentença, por limitação do pedido, sem (outubro/2017) e R$ 233,37 (novembro/2017), todos acrescid

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1186 Registre-se que a equiparação salarial pelo reconhecimento do nenhuma prova em contrário, incumbência da reclamada e não da exercício das mesmas atividades cuida de cumprimento da garantia autora. constitucional de isonomia (art. 5º, "caput", e 7º, XXX), pelo que a Mantenho. base de diferenças não deve limitar-se ao salário-base do modelo, CONCLUSÃO ma

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 773 incompetência em razão do lugar. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento PODER JUDICIÁRIO pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). JUSTIÇA DO TRABALHO Eventual requerimento de expedição de carta precatória será apreciado na audiência de instrução. Fundamentação As testemunhas, conforme caput do artigo 825 da CLT, CERTID

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23537 do domicílio do trabalhador. A OJ nº 113 da SBDI1 do C. TST e o caputdo artigo 469 da CLT preceituam, respectivamente: "113. Adicional de transferência. Cargo de confiança ou previsão contratual de transferência. Devido. Desde que a transferência seja provisória. O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23525 necessariamente a mudança do seu domicílio." (destaques acrescidos) No caso concreto, ficou claro que o autor não alterou o seu domicílio para o Município de Camanducaia-MG, pois ele confessou, em seu depoimento pessoal, "[...] quando foi transferido para Minas, residia lá de segunda a sexta-feira, mas aos finais de Do exposto, semana voltava para sua casa em São

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 494 ainda que parcialmente, a condenação inferior ao pleiteado na Acórdão líquido do qual fazem parte integrante os cálculos de exordial não conduz à sucumbência recíproca. liquidação em anexo. Nessa situação, de deferimento parcial, entendo que se deve Acórdão proferido em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da atenuar a aplicação da sucumbência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3910 54 Agravo de Execução Penal nº 0027614-74.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante : Luiz Carlos Provazi DPGE - 1ª Inst. : Jaqueline Linhares Granemann (OAB: 7712/MS) Agravado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Paula da Silva Volpe

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 480 para o fato de não ter reclamante sofrido efetivo constrangimento ou 180 e, bem assim, para julgar improcedente o pedido de recálculo ato violento, fixo a condenação em R$ 5.000,00." (grifei) das horas extras." (grifei) Em conclusão ao tópico, constou o seguinte: "Isso posto, dou Como se observa, a decisão foi expressa quanto ao indeferimento provimento parc

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 350 do despacho de Id.6b5c625, determinou: "DESPACHO legal qualquer proibição no sentido de não ser possível incidência Considerando-se que já decorrido o prazo do exequente para de juros e correção monetária após o pedido de recuperação manifestação acerca da recuperação judicial, cumpra-se a segunda judicial. Por seu turno, o inciso II, do art.9°, da Le

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2111 Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas comportamento inconstitucional declarado pelo Exmº Ministro Luiz decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto Fux em seu voto nos autos da ADI-4.357. quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito Já a correção da moeda poderá observar a faculdade esta