Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1518 Intimado(s)/Citado(s): Juiz do Trabalho Titular - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Processo Nº ATSum-0025074-08.2017.5.24.0086 AUTOR ROSINEIA RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO JOAO PEREIRA DA SILVA(OAB: 6022/MS) RÉU EDNA RIBEIRO NOGUEIRA CONFECCOES - ME RÉU EDNA RIBEIRO NOGUEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ROSINEIA RU

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 revista. 33 CAMPO GRANDE/MS, 07 de dezembro de 2022. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, Desembargador Federal do Trabalho contraminutar o(s) agravo(s) e contrarrazoar o(s) recurso(s) de revista (art. 897, parágrafo sexto, da CLT). Decorrido o prazo, enc

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 23 PODER JUDICIÁRIO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9742e7 JUSTIÇA DO proferida nos autos. RR-RORSum 0024617-05.2019.5.24.0086 INTIMAÇÃO Recurso de Revista Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa23f79 Recorrente: CONFEDERAÇ�

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 27 Publique-se e intime-se. 13.467/2017 (publicada no DOU de 14.7.2017, com vigência a partir CAMPO GRANDE/MS, 24 de novembro de 2022. de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º da referida Lei). ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Registre-se, ainda, que o(s) presente(s) recurso(s) foi(ram) Desembargador Federal do Trabalho interposto(s) em face de decisão proferida a parti

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 falecido 13.4.2003 (ID. 9ed6e32 - Pág. 1; ID. 86a9b1b), mas por terceiro. O crédito tributário, portanto, não foi regularmente constituído. Não há, assim, interesse de agir, em razão da inexigibilidade do tributo. Nego provimento. 130 Processo Nº RORSum-0024617-05.2019.5.24.0086 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL AD

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. A matéria encontra-se prequestionada no acórdão embargado (Inteligência da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST). Rejeito. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 148 José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS) ROZIMEIRE MOREIRA BUENO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) CESAR

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 125 ou sucessor a qualquer título" (IAC-0024187-49.2021.5.24.0000 DEJT 10.6.2022). Relator CAMPO GRANDE/MS, 25 de agosto de 2022. Caso concreto. A notificação do lançamento da contribuição DEBORAH NAZARETH DANTAS sindical rural referente ao ano de 2015, realizada em 28.8.2017 (ID. Diretor de Secretaria 3f22bbb - Pág. 2) não foi recebida pelos herdeiros do contrib

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 ADVOGADO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) ALBERTO MOREIRA BUENO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 640 ADVOGADO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) ALBERTO MOREIRA BUENO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALBERTO MOREIRA BUENO - CESAR MOREIRA BUENO - ROZIMEIRE MOREIRA BUENO

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 146 Ressalte-se que, consoante expressamente consignado no César Bebber (relator). acórdão, a matéria foi objeto de uniformização de jurisprudência por Campo Grande, 27 de setembro de 2022. este Tribunal, que concluiu ser "imprescindível à validade e eficácia da notificação do lançamento da contribuição sindical rural o recebimento pessoal pelo sujeito pass

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 DEBORAH NAZARETH DANTAS 128 FUNDAMENTOS DO VOTO Diretor de Secretaria 1 - CONHECIMENTO Processo Nº RORSum-0024617-05.2019.5.24.0086 Relator JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS) RECORRIDO ROZIMEIRE MOREIRA BUENO ADVOGADO HELENA BUENO SEZERINO(OAB: 22805/MS) RECORRIDO CESAR MOREIRA BUENO AD