Publicações Judiciais I ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mínimo não esgota a aferição da miserabilidade. Também foi reconhecida a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 34 da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), firmando o entendimento de que benefício s previdenciários de valor mínimo concedido tanto a idosos, quanto a pessoas com deficiência, devem ser excluídos do cálculo da renda per capita familiar. Desta forma, a retirada do ordenamento jurídico dos mencionados artigos pela Suprema Corte somente veio a confirmar a po

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 662 SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, EM TUDO OBSERVADAS AS FORMALIDADES E CAUTELAS DE LEI. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 487, III, b DO CPC. Conforme o artigo 90, §2º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Contudo, considerando que o autor é b

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

36 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA LUCAS REIS DA SILVA LUCAS ROBERTO DE SOUZA LEITAO LUCAS ROCHA COSMO LUCAS ROCHA SOARES SALES LUCAS RODRIGUES BARREIROS LUCAS RODRIGUES CARDOSO LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS LUCAS RUAN DE OLIVEIRA RODRIGUES LUCAS SANCHES CAMPOS LUCAS SILVA OLIVEIRA LUCAS SOUSA DOS SANTOS LUCAS SOUSA LOBATO LUCAS TIAGO MINHUK LUCAS VIEIRA COUTO LUCAS VINÍCIUS PEREIRA DE OLIVEIRA LUCEANE MARINHO DE ARAUJO LUCÉLIA MARIA GONÇALVES FERREIRA LUCÉLIA S

Diário Oficial ● 16/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 LUCAS ALVES BRAGA LUCAS ALVES NUNES LUCAS ANTHONY ALVES BARROS LUCAS BATISTA DOS REIS LUCAS CARNEVALE MACHADO LUCAS DA COSTA GOMES LUCAS DA SILVA DAMASCENO LUCAS DAVID LIMA ARAUJO LUCAS DE ALMEIDA GOUVÊIA LUCAS DE ARAUJO SILVA LUCAS DE JESUS BARBOSA LUCAS DE OLIVEIRA LIMA LUCAS DE SOUZA DA SILVA LUCAS DE SOUZA DOS SANTOS LUCAS DE SOUZA PEREIRA LUCAS DOUGLAS LUSTOSA BALBINO LUCAS EDGAR GOMES TAVARES LUCAS EMERSON ROSÁRIO TEIXEIRA LUCAS GALDINO DA SILVA SOUZA

Diário Oficial ● 23/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.443 59 Quarta-feira, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 LUCIVÂNIA DE SOUZA ALMEIDA LUCIVANIO DE SOUZA OLIVEIRA LUCIVANIO DO NASCIMENTO LUCYANA PREGO DE JESUS LUDIMILA RODRIGUES NONATO LUDMILA DE SOUZA PEREIRA LUDMILA DO CARMO FRANCISCO LUENA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO LUIGI RICARDO RODRIGUES DA SILVA LUILSON BARBOZA SILVA LUIS ANDERSON RODRIGUES FREITAS LUIS AUGUSTO SOARES LUIS BESERRA ESPINDOLOUTA LUIS CARLOS DA SILVA LIRA LUÍS CARLOS PAZ DA SILVA LUÍS CÉSAR FARIAS FILHO LU

Diário Oficial ● 23/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

92 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.443 LUIS EDUARDO DE SENA DOS SANTOS LUIS FERNANDO ALENCAR LUIS FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA LUIS FERNANDO SILVA LUIS GUILHERME DE SOUSA FERREIRA LUIS MANOEL PEREIRA DOS SANTOS LUIS OTÁVIO RIBEIRO PANTOJA LUIZA ANDREZA DE SOUSA BESSA LUIZA CAROLINNY DA SILVA FALCÃO LUIZA CHAVES SILVA LUIZA GOMES VIEIRA MARTINS LUIZ ALBERTO VIEIRA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LIRA LUIZ ANTONIO RIBEIRO BRITO LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA SOUSA LUIZ CARLOS DO CARMO BOTELHO LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 1392 liberação do gravame na matricula do imóvel (nº 96.284) em favor de Adriana Cristina Marques. Custas processuais e honorários advocatícios não são devidos nessa fase do procedimento, a teor do artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se.Intimemse. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1355 juntada(s). - ADV: CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE (OAB 303478/SP) Processo 1023865-21.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Renato Santiago - FLS. 25 - .... Desta forma, nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1205 1628 ROBERTO NOGUEIRA PINTO OAB/SP 112821 344.01.2011.020054-3/000000-000 - nº ordem 2603/2011 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GRACIELA FERNANDES MARTINS DE ARRUDA - Fls. 48 - Acolho as razões expostas pela exequente com relação à discord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1895 MUNICIPAL MARILIA X JOAO LUIS AGUILAR - Fls. 24 - HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de parcelamento. Aguarde-se em arquivo o prazo avençado, ficando consignado que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclama