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Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2730 medicamentos, de acordo com a petição inicial, são de elevado custo, que a parte não pode suportar, e não são fornecidos pela rede pública de saúde.Entretanto, a saúde é dever do Estado, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, a ser observado, em princípio, por todos os Entes da Federa�

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TJSP 21/11/2022 -Pág. 1926 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

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terça-feira, 01 de Novembro de 2016 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ramiro Gonçalves Noronha-497107 Robinson De Melo Costa-46119 Thiago Duarte Silva-688015 Ualisson Sousa Leitão-688041 Valter Gonçalves De Almeida-398513 Vanderlei Amâncio Rodrigues-688392 Victor Gabriel Pereira Da S. Martins-594727 Wederson Souza Santos-687984 Wesley Monteiro Dos Santos-559187 Paracatu Vazante Paracatu Paracatu Paracatu Paracatu Paracatu João Pinheiro Paracatu Ratificar a matrícula n

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26 – terça-feira, 17 de Abril de 2018 Diário do Executivo Do Presídio de Frutal para o Presídio de São Lourenço: Paulo Sérgio Cirino de Souza-112079 Carmo de Minas Do Presídio de Luz para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte: Renato Sousa Alcantara-168704 Rubens Sousa Alcântara-496142 Capital Capital Do Presídio de Malacacheta para o Presídio de Teófilo Otoni: Eliana Fernandes de Oliveira - 359965 Malacacheta Do Presídio de Pedro Leopoldo para o P

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