Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 deverá o autor , SE FOR O CASO, manifestar-se sobre o interesse ou não em renunciar ao crédito do valor excedente a 10 (dez) salários mínimos. Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou precatório, conforme determinado em sentença. BRAS?LIA-DF, Quartafeira, 21 de Mar?o de 2018 14:42:12. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral N. 0741108-55.2017.8.07.0016 - PROCEDI

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 N. 0741108-55.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DERVAL PEREIRA PINTO. A: GUARAI SANTOS SANTANA. A: MARIA APPARECIDA FERRAZ DE AMORIM. A: MARIA DA GUIA PRIMO. A: ROGERIO COSSICH FURTADO. Adv(s).: DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 N. 0714053-61.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO ELIAS COURI. Adv(s).: DF14470 SERGIO ELIAS COURI. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714053-61.2019.8.07.0016 Cla

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Para fins de cálculo, a correção monetária, pelo IPCA-E, segundo recente entendimento do colendo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870. 947 (Ata de Julgamento publicada no DJe de 20/09/2017), não se restringiu aos créditos inscritos em precatórios, mas a todo o período. Veja-se a tese jurídica ali firmada, in verbis: ?O artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pel

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que foi expedido o alvará pertinente em favor do(s) credor(es), no que se refere ao pagamento da RPV expedida. De ordem, ficam ambas as partes intimadas para ciência e eventual manifestação, se lhes aprouver. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2019 17:32:17. N. 0741108-55.2017.8.07

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 R?U: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Tendo em vista o não pagamento da RPV expedida, sejam os autos remetidos para a Contadoria, para mera atualização, sendo desnecessária nova intimação das partes, ficando determinado o sequestro do valor apurado para quitação da dívida, nas contas bancárias de titularidade do Distrito Fede

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada. Então, venham os autos

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 prazo de 15 (quinze) dias úteis, para manifestação. Não havendo impugnação ao montante apurado, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, conforme a situação. Por fim, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2017 15:20:17. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito N. 0741108-55.2017.8.07.00

Caderno único ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 4 de agosto de 2010 Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) GERALCINA DE SENA NUNES ANDRÉ BRANDÃO PAES, GLÁUCIA CUNHA COELHO GUARAI SANTOS SANTANA, EDSONINA RODRIGUES DE DEUS ESTER ARAÚJO ROCHA ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA DISTRITO FEDERAL CARLOS HENRIQUE MATIAS DA PAZ Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2009 11 1 001654-7 Al

Caderno único ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 PINTO, GUARAI SANTOS SANTANA, MARIA APPARECIDA FERRAZ DE AMORIM, MARIA DA GUIA PRIMO, ROGERIO COSSICH FURTADO RÉU: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos da lei. DECIDO. Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora o pagamento de diferenças de proventos, reconhecidas administrativamente pela parte ré. O feito comporta julgamento antecipado, porquanto os