Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2253 relatam que houve quebra da cadeia de custódia. Aduzem a ausência de justa causa para a ação penal, diante da falta de lastro probatório mínimo, uma vez que a prova é quase que inteiramente ilegível. Alegam, por fim, que a denúncia é inepta, já que não traz nenhuma descrição capaz de embasar a conclusão trazida pelo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1811 providências, as quais somente serão sabidas após a decisão do Juízo competente. Diante da alteração de competência, caberá ao Juízo Federal manter, alterar ou afastar as medidas cautelares impostas, como constou na decisão questionada. Nesse sentido (grifei): PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A FAUN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2290 vulnerabilidade, como idosos, bem como modificações nos prazos de saída temporária e possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas presas em regime aberto e semiaberto, bem como a pessoas com diagnóstico suspeito ou confirmado da doença. No entanto, como se vê, não há recomendação para a soltura automática

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2123 Penal. Afirmam que os policiais ingressaram no imóvel sem qualquer ordem judicial, demonstrando a total ilegalidade do ato, contaminando todas as provas captadas nos autos. Pleiteiam a concessão liminar da ordem, para que seja reconhecida a nulidade das provas colhidas em razão destas serem produzidas em desconforme com a legis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3391 1421 Nº 2252364-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Araçatuba - Paciente: Eduardo Antonio Giagniorio - Impetrante: Ana Paula de Albuquerque Alanis - Impetrante: Giovani Lima Soto -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1588 notadamente os de natureza subjetiva, diante da necessidade de dilação probatória” (HC 91685/SP, 5ª Turma, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.10.2008). “O HABEAS CORPUS é meio impróprio para a obtenção de benefícios relativos à execução da reprimenda, tendo em vista a incabível dilação probat�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1338 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fred Shum - Paciente: Edson Carlos da Silva - HABEAS CORPUS nº 2272565-46.2020.8.26.0000 Proc. nº 1518525-53.2020.8.26.0228 Origem: SÃO PAULO Interessado: Rafael Santos de Amorim VOTO nº 16997 VISTOS Trata-se de HAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 377 Corpus denegado. (STJ, HC 151.379 RS, Min. Rel. Felix Fischer, j. 18.03.2010) (g.n.). Quanto à questão de fundo, impende ressaltar que a “falta grave” é um minus em relação ao “crime”, de modo que certa a condenação pelo crime, certa será, também, a prática de falta disciplinar de natureza gra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3468 260 2054224-82.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501076-65.2020.8.26.0266; Assunto: Tráfi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1412 de origem, as drogas encontradas dentro e fora da residência efetivamente foram acondicionadas apenas por tipo de droga, sem separação relativa ao local em que foram encontradas. Ainda que, conforme o art. 158-D, §2º, CPP, o recipiente deva individualizar o vestígio, preservar suas características, impedir contaminação