Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3417 do Juízo deprecado, por meio de peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução n. 551/2011, devendo ser comprovada sua distribuição nos autos, no prazo de dez dias. Int. Nada Mais - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), DILIAN DE FREITAS FLAMINO DE MATO (OAB 387550/SP) Processo 1005409-04.2019.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2986 comportamento diferente, não se vislumbrando, nos autos, nenhuma causa excludente. 2.1. Dosimetria da pena Esclareço, inicialmente, que a pena-base será fixada (I) atendendo-se ao critério do art. 59 do CP (denominado pela doutrina de circunstâncias judiciais); (II) em seguida serão consideradas as circ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2160 - V.N.B.S. - - R.A.R.S. - Vistos. Intime-se a defesa para manifestar-se sobre o cálculo de multa elaborado às fls. 1478/1479 (R.A.R.S.) e 1480/1481 (V.N.B.), no prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), SOFIA GRYNWALD (OAB 285823/SP), RODRIGO ANTUNES BENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2219 Código de Processo Penal, notadamente na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante dos modus operandi empregado e do fundado risco de reiteração delitiva STJ, HC 464.850/SP, Quinta Turma, rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 20/09/2018, DJe 28/09/2018; “Não há constrangimento ilegal quando a c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1741 uma segunda interpretação das provas. Por isso, a sentença revisional deve se assentar em elementos que atestam o erro e a injustiça praticada pelo Estado-Juiz de modo claro e inequívoco, longe de um juízo de mera interpretação probatória. De igual modo, a alegação de contrariedade à evidência dos autos, que deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 458 informativo com cálculo para progressão ao regime semiaberto. 3- Caso atingido o requisito objetivo, por considerar que os crimes atribuídos ao sentenciado são de maior gravidade (roubos majorados, tráfico de drogas), o descumprimento do regime aberto outrora concedido com a prática de novo delito, a rece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 646 à unidade prisional que o expediente solicitado deverá ser encaminhado para este PEC 1002748-57.2021.8.26.0032, mediante peticionamento eletrônico. Cumpra-se. Araçatuba, 09 de novembro de 2021. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP) Processo 1003160-85.2021.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 783 conduzida preferencialmente por conciliadores/mediadores; 3) conciliadores/mediadores devem ter formação específica, em curso certificado pelo E. Conselho Nacional de Justiça, devem ser cadastrados em banco de dados próprio dos Tribunais e do CNJ, e a lhes é devida remuneração, custeada pelas partes -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3516 478 previsto no srt. 288 do CP). Na seara administrativa, conclui-se pela condenação do sentenciado pelas práticas dessas faltas. O Ministério Público pede o reconhecimento dos fatos como faltas graves e aplicação dos efeitos legais no que é contraargumentado pela Defesa. É o relato do necessário. Decido. J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 358 seu nome e não havendo indicação bens à penhora, verifica-se legal a penhora deferida, uma vez que a constrição sobre valores que passaram a integrar o patrimônio da devedora, após o falecimento de seus genitores, é admitido pela jurisprudência. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal d