Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 Carmelita Brasil Gabinete da Desa. Carmelita Brasil Número do processo: 0706681-80.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO: JOSUE RODRIGUES DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc., Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BV FINANCEIRA S/ A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 do respectivo genitor, em razão da natureza e horário do seu serviço (militar e em regime de plantão), de obter qualquer minoração em sua carga horária de trabalho. Compatibilidade do já concedido horário especial à genitora (Lei Complementar Distrital n. 840/2011, Art. 61, II) com a pretendida redução da jornada de trabalho (CF, Art. 1º, III; ECA, Art. 3º, 5º, 7º e Lei n. 13.146/2015, art.

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 N. 0711495-24.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SERGIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: TO1665 - JOSE VALTER LOPES FERREIRA. R: G&G MULTIMARCAS EIRELI - ME. Adv(s).: DF29669 - GEORGE MARIANO DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711495-24.2016.8.07.0016

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 (fl. 298, ID 23987051 - Pág. 5). A gratuidade de justiça foi deferida ao segundo requerido (fl. 329, ID 26388066). Decido. A autora/reconvinda impugnou o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos réus/reconvintes, ao argumento de que eles não juntaram aos autos documentos suficientes para comprovar sua miserabilidade financeira, bem como que os extratos bancários juntados são dos anos de 201

Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 proposta por ISAQUE AMI MENEZES TAVARES DE LACERDA, THAMIRIS RIBEIRO DE LACERDA em face de ANA KAROLINA APARECIDA MENDES LOPES, partes já devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95). DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA Inicialmente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida. A legitimidade de parte, pertin

Caderno único ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014 intimação será feita na pessoa do advogado do exequente, salvo se patrocinado pela Defensoria Pública, hipótese em que deverá ser observada a intimação pessoal." O exequente nesta oportunidade poderá reconhecer a ausência de bens penhoráveis em nome do devedor, reconhecer a impossibilidade de prosseguir no feito. Em consequência, o processo será extinto sem exame do mérito e liberada em favo

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 Nº 2015.14.1.004273-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: P.I.O.D.S.L.. Adv(s).: DF042335 - FLÁVIO AUGUSTO FONSECA. R: L.E.R.O.L.e.o.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: J.P.R.O.L.. Adv(s).: (.). R: M.E.R.O.L.. Adv(s).: (.). R: J.P.R.O.L.. Adv(s).: (.). R: M.E.R.O.L.. Adv(s).: (.). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Por força do art. 13 da Lei de Alimentos, recebo a inicial pelo rito da mesm

Caderno único ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2013 Nº 10640-7/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FACIL ANALISE DE CREDITO SA. Adv(s).: DF029669 - George Mariano da Silva. R: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Trata-se de execução entre as partes acima destacadas. Haja vista o acordo entabulado entres as partes (fls. 23/27), no qual há menção expressa ao presente feito e assinatura do executado, reconheço o comparec

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 Indefiro, assim, o chamamento ao processo da CODHAB. Inexistem outras questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação. No feito principal, afirma a autora que adquiriu o imóvel localizado na QN 08-F, Conjunto n.º 03, Lote n.º 14-B, RIACHO FUNDO II - DF, em 24/05/2015, por meio de substabelecimento de procuração pública, entretanto, os requeridos se negam a desocupar o imóvel. Aprese

Caderno único ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 mínimo por mês a partir de 6 meses da ocupação sem a alienação do imóvel, conforme dito pela própria exequente e como consta do item 3 do acordo de ID nº 7567602 - Pág. 3, homologado pela sentença naquele processo. Assim, são devidos ao réu o valor de 1 salário mínimo mensal desde o dia 04/04/2010, até a efetiva alienação do bem. Esses valores deverão ser objeto de correção monetária d