Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3644/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 726 Trabalho e Emprego não exige trabalho contínuo e ininterrupto no NÃO HÁ REGISTRO, e.g., de fornecimento de luvas térmicas, interior de câmaras frias (câmaras de congelados, de resfriados meias térmicas, calças térmicas. A entrega de EPI, aos 19.12.2018 etc.) para o reconhecimento da insalubridade. A transição constante (fl. 270), não pode ser considerada

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 CA 16048 nas datas de 29/11/2015, 15/06/2016, 05/12/2016 e 1865 TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. recebeu protetor auricular sem identificação do CA em outras datas (fls. 594/597); [...] - O Sr. Tiago Gilberto Ventura recebeu um protetor auricular tipo II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou plug com CA 16048 nas datas de

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 15089 Trabalho ao ID f010f32, pelo prosseguimento do feito. A reclamada não comprovou nos autos a ficha de controle e entrega É o breve relatório. de fornecimento de EPIs para a reclamante, nem comprovação de certificado de treinamento de uso correto de EPIs. (...) Nas atividades desenvolvidas pela reclamante de zeladora (faxineira) lava e higieniza os banheiros, reco

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região contaminação, e, a partir de um critério técnico, interromper a 269 evitando o uso de panfletos”. atividade ou fornecer equipamentos adicionais que evitem que a máscara seja molhada e diminua sua eficácia protetiva”. Outrossim, a mesma norma dispõe no item 3.6 que deve ser “dispensada a obrigatoriedade de assinatura individual dos Logo, o fornecimento de máscara

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14803 Certificado de Aprovação é o atestado de que o EPI possui período imprescrito do contrato de trabalho e pela exposição ao qualidade e funcionalidade para neutralizar os riscos aos quais o agente insalubre ruído a partir de 12/01/10. trabalhador está exposto no ambiente de trabalho. Logo, a ausência de ficha de entrega de EPI e/ou a ausência do C.A conduz à

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DO DIREITO INTERTEMPORAL 4270 (...) Considerando que tanto o ajuizamento da ação quanto o contrato de trabalho ocorreram após a vigência da Lei 13.467/2017, não há Para os serviços de limpeza era utilizado detergente neutro, conflito de leis no tempo a ser analisado. multiuso, cândida, ou seja, produtos de limpeza não considerados alcalinos e corrosivos. ILEGITIM

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 "A Empresa Ré apresentou documento comprobatório de entrega 2497 mantenho os valores arbitrados. de EPIs, porém, somente com registro de fornecimento de luvas de raspa, sem indícios de fornecimento de luvas adequadas ao FGTS manuseio de produtos químicos e de máscaras. A discussão a respeito da distribuição do ônus da prova no tocante (...) ao pedido de difere

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região acima dos níveis de tolerância. 1435 proteção adequada durante toda a contratualidade e suas atividades não foram insalubres por este agente físico". Realizado exame pericial, concluiu o expert (ID. dd98e57): Importante ressaltar a informação técnica prestada pelo perito de [...] conforme define a NR 15, Anexo 13, as atividades que "os EPI's não possuem prazo de v

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Rejeito o pedido exordial de fixação de multa pelo inadimplemento 7643 de entrega de EPIs, a regularidade do fornecimento de luvas. da obrigação de fazer, com vistas a evitar indesejada configuração de bis in idem, visto que na referida hipótese de descumprimento do A prova testemunhal se mostrou dividida acerca da regularidade da quanto imposto em sentença, já re

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3534 como também de saída para as pausas térmicas fora do ambiente EPI's para trabalhos em ambiente frio, foi realizada uma análise em em contato com o calor e adentrando novamente para realizar as que foi observado: atividades, favorece a sudorese nos pés e, como essas botas são (...) Refiladores impermeáveis, a umidade é retida, ficando o obreiro com os pés e