Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 N. 0705193-19.2019.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL - A: MARIA ROSENY MENDES DE ARAUJO. Adv(s).: CE38346 JOAO BOSCO DA SILVA JUNIOR. R: FRANCISCO AGRICIO CAMILO. R: JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA. Adv(s).: DF0044304A FLAVIA MOREIRA DE LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705193

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Tribunal de Justiça, segundo a qual "O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado". Assim sendo, determino que o autor emende sua inicial para excluir o fiador da presente demanda, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde já, fica deferida a intimação por

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 CARVALHO SOUZA SENTENÇA PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA promoveu ação de busca e apreensão contra MARILUCE DE CARVALHO SOUZA, em que noticiou a "perda de objeto" da ação, pois a ré pagou o débito. Por isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. A ré não foi citada, portanto não é possível condená-la ao pagamento das custas. Sendo ass

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 MONITÓRIA (40) AUTOR: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS POTI LTDA - EPP RÉU: ANDREIA TAVARES DA SILVA, HUDSON ALVES DA SILVA DESPACHO Intimem-se as partes para cumprimento das requisições da perita, no prazo de 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2019 16:19:15. JOAO LUIS ZORZO Juíz de Direito N. 0704203-28.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA DEI FIORE. Adv(s).:

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. BRAS?LIA, DF, 8 de abril de 2019 21:57:16. LUCIANA CORRÊA TÔRRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito N. 0046621-95.2014.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LS&M ASSESSORIA LTDA. Adv(s).: DF0028161A - MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA. R: GILDETE LEITE DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA D

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 da impetração, bem como o perigo da demora na prestação jurisdicional. Além disso, o mandado de segurança presta-se à correção de ato ilegal, cometido pela autoridade impetrada, lesivo a direito líquido e certo do impetrante. Ao analisar os documentos acostados aos autos pela impetrante e as informações prestadas pela autoridade coatora, verifico plausível a medida liminar pleiteada. Isso porq

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do art. 14 da Resolução n.º 185, de 18 de dezembro de 2013, do CNJ. 5. Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado acima, a Secretaria encaminhará os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário ao Núcleo de Transferência de Custódia

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 SA. Adv(s).: DF0038662A - VALERIA SANTORO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717477-93.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: FREDERICO KIRCHESCH REPRESENTANTE: MARCOS ANTONIO KIRCHESCH EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Dê-se ciência ao exequ

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 petição de ID 22648517. Aduz o impugnante/executado que a penhora de ativos financeiros recaiu sobre o seu salário, o qual, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, é absolutamente impenhorável. É o relatório. Decido. A pretensão do impugnante funda-se na impenhorabilidade da quantia com escopo no artigo 833 do Código de Processo Civil. O artigo 789 do CPC anuncia que a prestação da tut

Caderno único ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2018 agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância, pois se trata de exame do mérito relativo ao feito originário. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1069733, 07103894120178070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/01/2018, Publicado no DJE: 01/02/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSE