Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO 340 Juiz do Trabalho Titular EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o deferimento de recuperação judicial do devedor principal autoriza o imediato redirecionamento da execução ao patrimônio do responsável subsidiário, uma vez que, na hipótese, est�

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1166 encerramento determinado para as 14:00 hs (horário local) do dia 05 DE DEZEMBRO DE 2022, oportunidade em que o(s) bem(ns) ofertado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lance oferecer desde que igual ou superior ao valor da De ordem do MM. Juiz desta Vara do Trabalho, pela presente fica avaliação. Caso não haja oferta de l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Emende a parte autora a inicial, nos termos do artigo 319, incisos II e VII, do Código de Processo Civil, devendo apontar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua qualificação completa, a profissão do seu representante, bem como seu endereço eletrônico, se o tiver, indicando também sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 321, também do Código de Processo Civil.2. Na ocasião, para fins de apreciaç�

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1139 RÉU SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RUTH GODOY SOUZA(OAB: 22256/MS) IVAN SAAB DE MELLO(OAB: 784/MS) Vistos, 1. Nos termos do art. 855-A da CLT, aplica-se ao processo do ADVOGADO trabalho o incidente de desconsideração da personalidade ADVOGADO jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do NCPC. 2. Ante o PROVIMENTO CGJT N�

Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3215/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região recebimento e o processamento nos próprios autos do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) das 678 135, CPC/15). CAMPO GRANDE/MS, 04 de maio de 2021. sociedades empresariais, nos termos do artigo 855-A da CLT, citem-se os suscitados MÔNICA MARIA BUAINAIN KHOURI, LILIAN CARLA ISSA FLÁVIO EDUARDO BUAINAIN, TÁDEA MARIA BUAINAIN Juíza do Trabalho

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 ADVOGADO Eurico Vitral Amaro, DEJT 27.9.2013. ADVOGADO Destaca-se que a executada se encontra há mais de 5 anos em recuperação judicial. ADVOGADO RÉU ADVOGADO Pelos motivos expostos, então, AFASTO A AUTONOMIA PATRIMONIAL da sociedade SÃO BENTO COMÉRCIO DE ADVOGADO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA para atingir os bens ADVOGADO RÉU particulares de seus sócios: LUIZ F

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 ADVOGADO MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA para atingir os bens ADVOGADO RÉU particulares de seus sócios: LUIZ FERNANDO BUAINAIN, PAULO SÉRGIO BUAINAIN, FLÁVIO EDUARDO BUAINAIN, MÁRIO MÁRCIO BUAINAIN, TÁDEA ADVOGADO MARIA BUAINAIN THOMAZI E MÔNICA MARIA BUAINAIN ADVOGADO KHOURI. Condeno estes, ainda, a pagar honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,0

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO permita a execução dos bens do sócio, conforme previsto no art. 28, §5º, do CDC RÉU ADVOGADO (teoria menor), aplicável à Justiça do Trabalho. V. Agravo de que se conhece e a que se nega ADVOGADO provimento, com aplicação da multa de 5% sobre o valor da causa atualizado, em favor da RÉU ADVOGADO parte Agravada, com fundamento no art. ADVOGADO 1.021

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 651 "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM III – CONCLUSÃO: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 desconsideração da personalidade jurídica e autorizo a /2014. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL extensão da execução aos bens particulares dos sócios POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4604 225 Recurso Especial nº 0014433-42.2013.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdir Batista Advogado: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB: 15260/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ante o exposto, nego seguimento