Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL - MATÉRIA JULGADA PELAS CORTES SUPERIORES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELA UNIÃO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: DESCABIMENTO. 1. O reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do artigo 19, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº. 10.522/02, não precisa ser expresso. 2. A Lei Federal nº. 10.522/02 é norma especial, que prevalece sobre as regras gerais do Código de Processo Civil. 3. A condenação da União em honorários advocatícios é incabível. 4. Apel

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 ADVOGADO JANAINA CARVALHO SENTOLLA(OAB: 416055/SP) José Lois Taboada FERNANDO APARECIDO AVILA(OAB: 218596/SP) Ida Cirone Taboada FERNANDO APARECIDO AVILA(OAB: 218596/SP) PEDRAS FLUMINENSE LTDA - ME FERNANDO APARECIDO AVILA(OAB: 218596/SP) RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3817 h4UT09 Para utilizar o smartphone, é necessário baixar o aplicativo Zoom

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 2273 processual e pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões PODER JUDICIÁRIO cuja exigibilidade se deu em data anterior a 04.11.2016, extinguindo JUSTIÇA DO os pedidos com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, CPC. No mérito,DECIDOresolver o processo, nos termos do art. 487, I, INTIMAÇÃO do CPC, de forma a JULGAR IMPROCEDENTESos pedi

Publicações Judiciais I ● 28/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança destinado a viabilizar o cancelamento de averbação de arrolamento de imóvel. A r. sentença (ID 123764727) julgou o pedido inicial procedente, sob o fundamento de não ser o imóvel de propriedade do devedor apontado pela autoridade coatora na data do arrolamento. Nas razões de apelação (ID 123764729) a União aponta a legalidade do arrolamento. Contrarrazões (ID 12376736). Parecer do Ministério Público Federal (ID 128601356). Sentença sujeita à

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 JOSLEY SOARES COSTA 3162 Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. Processo Nº ATOrd-1000303-64.2019.5.02.0029 RECLAMANTE HERICIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO GUSTAVO BONELLI(OAB: 242340/SP) RECLAMADO NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 2170

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região DENIS FALCIONI(OAB: 312036/SP) NATALINO REGIS(OAB: 216083/SP) STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) 2104 contribuições previdenciárias de sua responsabilidade (R$ 444,52), os honorários periciais (10% da condenação), os quais serão liberadas somente após a liberação do crédito líquido

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB: 23812-D/SP) 2106 serão liberadas somente após a liberação do crédito líquido do autor. Intimem-se as partes. Intimado(s)/Citado(s): SAO PAULO/SP, 12 de abril de 2022. - STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 ADVOGADO criada na Plataforma Cisco Webex observando: Instrução: 24/11/2020 14:45 RECLAMADO ADVOGADO Smartphones: Número da reunião: 173 507 2451 senha: vtsp29 Computadores diretamente no seguinte link (copie e cole no 3165 FERNANDO APARECIDO AVILA(OAB: 218596/SP) PEDRAS FLUMINENSE LTDA - ME FERNANDO APARECIDO AVILA(OAB: 218596/SP) Intimado(s)/Citado(s): - VILTON COELH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2161 VARA:11ª VARA CÍVEL PROCESSO :1074349-89.2016.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Fernando Lucas Tavares ADVOGADO : 373677/SP - Matheus Araujo Oliveira REQDA : BANCO ITAUCARD S/A VARA:39ª VARA CÍVEL PROCESSO :1074350-74.2016.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Cleber Correia Silvério Me ADVOGADO : 211430/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 PROCESSO :1092318-44.2021.8.26.0100 CLASSE :CURATELA REQTE : L.A.B.S. ADVOGADO : 331600/SP - Rodolfo Gonçalves Pieri REQDO : M.D.G. VARA:7ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1092317-59.2021.8.26.0100 CLASSE :PROTESTO REQTE : Seguros Sura S/A ADVOGADO : 295540/SP - Yuri Agamenon Silva REQDA : Aliança Navegação e Log�