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Processos encontrados
2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10327 e 373, I, do CPC, do qual não se desincumbiu, devendo ser mantida 2013 prevê que, na ocorrência de inadimplemento das obrigações a r. sentença de origem. derivadas do contrato de trabalho, previsto no referido artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, o subempreiteiro e o Mantenho. empreiteiro "responderão principal e solidariamente pelas obrigações
2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10337 Habitual a sobrejornada, são devidos os reflexos em descansos e 373, I, do CPC, do qual não se desincumbiu, devendo ser mantida semanais remunerados (Súmula 172 do C. TST), aviso prévio a r. sentença de origem. (artigo 487, §5º da CLT), 13º salários (Súmula 45 do C. TST), férias acrescidas de um terço (artigo 132, §5º da CLT) e FGTS com 40% Mantenho. (
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9705 reconhecendo ser contratante da 1ª Reclamada nos Processo não submetido ao Ministério Público do Trabalho, de empreendimentos SMART (ID. f5fbec4) e DELUX (ID. fb76a06). acordo com o Regimento Interno deste E. Tribunal. Embora tenha negado a contratação da 1ª Reclamada para a obra VISION, os documentos da exordial (IDs. 7cb9151, ff3eff5, É, em síntese, o rel
2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10332 CTPS. Guarulhos/SP (id nº 9464432, fl. 3). Entendo, neste aspecto, que a r. sentença não merece reparos. Sobre o tema da responsabilidade solidária, o artigo 265 do Código Civil dispõe o seguinte: O autor afirmou, em seu depoimento pessoal, que além do salário fixo recebia um valor por "laje concluída', sendo que o cálculo de "Art. 265. A solidariedade não
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9709 GAFISA S.A. na obra. (...) Reconhece-se, portanto, a responsabilidade subsidiária da Reclamada pela GAFISA S.A. (2ª Reclamada) integralidade das VOTO parcelas da condenação dos períodos de outubro/2013 a junho/2014, julho/2014 a outubro/2015 e setembro/2016 a julho/2017". Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Inconformada,
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9713 julho/2017". Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Inconformada, a segunda reclamada alega que apresentou contestação com impugnação específica, o que afasta a revelia e confissão aplicada à primeira ré. Diz que negou a prestação dos serviços do reclamante, de forma exclusiva, em seu benefício, DA ILEGITIMIDADE DE PAR
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 DA ILEGITIMIDADE DE PARTE 9717 cumprindo a ele o ônus da prova a esse respeito, do qual não se desvencilhou. Assevera que não estão presentes os requisitos A indicação da parte reclamada como possível devedora é caracterizadores do vínculo empregatício, já que o autor foi suficiente para justificar sua presença no polo passivo da ação, já contratado pela
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9721 ao qual se limita a sua responsabilidade. Insiste que não contratou a Verifico que as alegações iniciais viabilizam, em tese, a primeira ré de setembro/2016 a julho/2017. Questiona os limites da responsabilização, o que justifica sua manutenção no feito. A responsabilidade. discussão relativa à responsabilidade pertine ao mérito da demanda e não implica
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 Rejeito. 9725 Na inicial, o reclamante disse que trabalhou para a Gafisa nas obras: SMART ALTO DE SANTANA (de outubro/2013 a junho/2014), DELUX (de julho/2014 a outubro/2015) e VISION DA RESPONSABILIDADE (E SEUS LIMITES) CAPOTE VALENTE (de setembro/2016 a julho/2017) - ID f0f68f5, fl. 5. O juízo de origem decidiu: A primeira reclamada não esteve presente à audiência
3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 9729 5. O juízo de origem decidiu: A primeira reclamada não esteve presente à audiência de instrução "A reclamada GAFISA S.A. (2ª Reclamada) aduziu não se tratar de (ID 45ef464, fl. 544), razão pela qual lhe foi aplicada a pena de empreiteira ou subempreiteira, mas meramente dona da obra. confissão quanto à matéria de fato. Contudo, o art.3º de seu estatuto