Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8575 superior dos bloqueios, permanecendo com esta aberta por algum tempo, mesmo sem qualquer bilhete abarrotado e, ainda, mexia em PODER JUDICIÁRIO algo no interior desta, fechando a tampa do bloqueio em seguida JUSTIÇA DO (...) em que pese a abertura constante do bloqueio, o reclamante não registrava a ocorrência no SICOM”.O mesmo superior teria INTIMAÇÃO notado que

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4825 O documento das fls. 140/142, datado de 23/11/2015, e LIMITAÇÃO DOS VALORES. anteriormente ao marco prescricional, demonstra que já àquela A despeito da insurgência do reclamante, entendo que os valores época eram atividades do reclamante, entre outras: “Recepcionar dos pedidos efetivamente correspondem à sua pretensão, tanto no passageiros; Conferir passage

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 529 passageiros entraram e enquanto o depoente emitia os bilhetes devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas eles foram se dirigindo para dentro do ônibus e o depoente extras. Em relação à parte variável, é devido somente o deixou para entregar os bilhetes posteriormente; que mais a adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto fren

Caderno 1 - Administrativo ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1407 17 julho de 2016. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2015 permanecem inalteradas pelas partes. DATA DAS ASSINATURAS: 21/03/2016 – Antônia Simone Magalhães Oliveira, Vice-Presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Plácido Barroso Rios, ProcuradorGeral de J

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 572 cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se MOTORISTA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO obrigou a prestar todo e qualquer serviço compatível com a sua 456 DA CLT. Caracterizada a violação do art. 456, parágrafo único, condição pessoal. Com base no disposto no mencionado dispositivo da CLT, merece ser processado o Recurso de Re

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 2543 entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer único, da CLT estabelece que, à falta de prova ou inexistindo serviço compatível com a sua condição pessoal. Assim, cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o poderia o obreiro exercer qualquer atividade, desde que empregado se obrigou a prestar todo e qualquer serviço compatível com o

Caderno 1 - Administrativo ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1325 40 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 2.1 O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 26/11/2015. 2.2 SALIENTE-SE, POR OPORTUNO, QUE FICA GARANTIDO À EMPRESA, O DIREITO À REPACTUAÇÃO LEGAL BASEADA NO TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 DE JANEIRO DE 2014, EM ATENÇÃO À CLÁUSULA SEXTA DO TE

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 3759 contrato individual de trabalho. O artigo 444 da CLT permite como violação a disposições de proteção do trabalho capaz que as relações contratuais de trabalho sejam de livre que tornar nulo o contrato de trabalho entre a reclamante e a estipulação das partes interessadas, desde que não viole reclamada. disposições de proteção do trabalho, as normas c

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.249 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 18 PORTARIA Nº 373/2022 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante no Processo Administrativo nº TJ-ADM-2019/48462 RESOLVE APLICAR à empresa RJ COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.549.232/0001-04, estabelecida à Pr

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 1068 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Com relação aos descontos efetuados a título de contribuições PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS SALARIAIS. assistenciais ou confederativas, tem razão o reclamante, pois, como ACÚMULO DE FUNÇÕES. O Tribunal a quo entendeu pela não era associado da entidade sindical de classe, desnecessário se inexistência de