Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1793 30 Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. EMENTA: APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO D

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 836 mediante o direcionamento do cumprimento da tutela de urgência/decisão de mérito consoante impõem as regras processuais em vigor (futura sentença somente pode produzir efeitos a quem figura como parte no processo junto ao qual proferida) e as normas legais de repartição de competências entre os entes federados, inclusive para o fim de garantir o ressarcimento assegurado àq

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 869 31 Maceió (AL), 07 de fevereiro de 2013. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator. Apelação Cível N° 2012.006821-2/AL Apelante : Estado de Alagoas Procurador : Elder Soares da Silva Apelado : José Luiz Gonçalves Defensores : Eduardo Antônio de Campos Lopes (6020/AL) e outro Relator :Des. Fernando Tourinho de

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1779 30 DESTE.FORTALEZA,16 DE OUTUBRO DE 2017. 0048326-71.2016.8.06.0071 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato. Réu: Municipio de Crato. Procª. Munic.: Adalgiza Arrais de Farias Vieira (OAB: 15645/CE). Apelado: Ailton Sousa Pires. Def. Público: Def

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5014 58 polo passivo, segundo tem decidido o STF em reclamações relacionadas aos Temas 793 e 500. Consequentemente, o acórdão recorrido contraria a nova orientação firmada pelo STF quanto aos temas 793 e 500, razão pela qual, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, deve-se proceder à remessa dos autos ao órgão prolator, para o reex

Diário Oficial ● 09/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

110 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.633 CONSIDERANDO que as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS bem como referências para as transferências de recursos entre os entes federativos; CONSIDERANDO a Lei n° 11.129 de 2005, são orientadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 573 DESPACHO Nº 0010634-02.2018.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Tatuí - Recorrida: Ione Takenouchi Bieco - Faculta-se aos interessados manifestação, em 05 (cinco) dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º e 2

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 869 30 EMENTA: ACÓRDÃO N.º 6-0169/2013. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAUDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE LITISCONCÓRCIO PASSIVO, CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO OU DE QUALQUER MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESPON

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 869 33 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAUDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INACOLHIDA. DESNECESSIDADE DE LITISCONCÓRCIO PASSIVO, CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO OU DE QUALQUER MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES

Diário Oficial ● 22/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.646 Quinta-feira, 22 DE JULHO DE 2021 SERVIDORES CARGO MATRICULA CPF WEVERTON GUTEMBERGUE ARAUJO LIMA AGENTE DE ARTES PRATICAS 57209274/1 880.672.702-87 RAIMUNDO ALVES CAVALCANTE MOTORISTA AUTORIZADO 1087137 213.244.762-49 Ordenador: Irlândia da Silva Galvão Protocolo: 683188 . . OUTRAS MATÉRIAS . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA 11º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL-CIR CARAJÁS RESOLUÇÃO CIR CARAJÁS Nº 010 D