Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 IVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, POR UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIG O. 2 QUANDO FOREM APLICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O COND ENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 113.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBA

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DA SANCAO PECUNIARIA 115.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA TEM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE A PLICACAO DA SANCAO ECONOMICA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENT ENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANC IAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIM

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 RMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TR ATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINARSE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CO NDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRA TICOU. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CR IMINOSO, RAZAO PELA QUAL ATESTO SER-LHE DES

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 ENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE VERIFICO A PRE SENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PEN AL, UMA VEZ QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, BEM COMO TAMBEM VERIFICO A PRESENCA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA "F" DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, RAZAO PELA QU