Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CTERIZADO O INTERESSE EM AGIR E O FEITO DEVERA PROSSEGUIR. 8. OMI SSIS. 9. OMISSIS. (STF - RE 631.240 MG RELATOR :MIN. ROBERTO BARR OSO. DATA DE JULGAMENTO: 03.09.2014. DATA DA PUBLICACAO: 10/11/20 14). GRIFEI. DESTA FORMA, O NAO ACOLHIMENTO DA DETERMINACAO DE JU NTADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, DEMONSTRA A FALTA DE INTERE SSE PROCESSUAL E IMPOE A EXTINCAO DO FEIT

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 S, OU SE EXCEDIDO O PRAZO LEGAL PARA SUA ANALISE. E BEM DE VER, N O ENTANTO, QUE A EXIGENCIA DE PREVIO REQUERIMENTO NAO SE CONFUNDE COM O EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. 3.OMISSIS. 4. OMISSI S. 5. TENDO EM VISTA A PROLONGADA OSCILACAO JURISPRUDENCIAL NA MA TERIA, INCLUSIVE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVE-SE ESTABELECER UMA FORMULA DE TRANSICAO PARA LIDAR COM AS

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA DESPACHO : PROCESSO N. 201202369302 REVISIONAL D E S P A C H O INTIME-SE O ( A) PROCURADOR (A) DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 1 5 ( QUINZE ) DIAS , REQUERER AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS, SOB PENA D E ARQUIVAMENTO. I. C. CRIXAS (GO), 05 DE NOVEMBRO DE 2018. DR. AL EX ALVES LESSA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 498964-37.20

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 UER. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 338646-32.2012.8.09.0172 244 ACAO PENAL NARA CELIA DA SILVA MACHADO MALANDA IVAN RIBEIRO DA SILVA 7278 GO - MARCE ELIZABETH A.DE M.RODRIGUES 45894 GO - JHENNYFFER JHANIELLY SANTOS SANTIAGO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR O ACUSADO IVAN RI

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DECIDO. PERSCRUTANDO DE FORMA ACURADA OS AUTOS, VERIFICO QUE INEX ISTE INTERESSE DE AGIR, POIS A PARTE AUTORA, ENCONTRA-SE, SUPOSTA MENTE, INCAPACITADO PARA O LABOR DESDE O ANO DE 2013, E NAO RECOR REU AO JUDICIARIO ANTERIORMENTE OU APRESENTOU INDEFERIMENTO DO RE QUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATUALIZADO EM CASO DE INCAPACIDADE POR MOTIVO DIVERSO E POSTERIOR AQUELE E INTIM

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 14 (QUATORZE) DIAS DE DETENCAO, E PAG AMENTO DE 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, VEJO Q UE O REU CONFESSOU E ESTE FATO SERVIU TAMBEM DE FUNDAMENTO A SENT ENCA, SENDO ASSIM, INCIDEM NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA A ATENUA NTE DESCRITAS NO ART. 65, III, D, DO CP, RAZAO PELA QUAL ATENUO E M 02 (DOIS) MESES E 08 (OITO) DIAS A PENA BA

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2715 diretrizes dos artigos 59 e 68 do CP, passo ? dosimetria penal?gica, fazendo-o fundamentadamente, para que se cumpram os preceitos constitucionais da motiva??o das decis?es judiciais e da individualiza??o da pena. NA PRIMEIRA FASE DE FIXA??O DA PENA, sob o ?ngulo das circunst?ncias judiciais do artigo 59 do C?digo Repressivo P?trio, cumpre estipular a pena-base necess?ria e suficiente para a reprova??

Judiciário ● 24/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1422/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2014 BATISTA VILELA-CPF 623.427.626-15, conforme contrato social de fl. 101. Devendo a Secretaria providenciar a inclus¿ no p¿o passivo da a¿o. Ap¿, considerando que o procedimento institu¿o pela Lei n¿ .382/06, aplicado ao processo do trabalho como hip¿ese de aplica¿o completiva e n¿ subsidi¿ia do CPC, tornou a execu¿o prevista em t¿ulo executivo judicial (senten¿