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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 401 344 - DESPACHO Habeas Corpus Processo nº 990.08.129810-4 Relator(a): SAN JUAN FRANÇA Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTE: PAULO CESAR DE GODOY PACIENTE: MARIA DO CARMO GOMES VISTOS, ETC. 1DETERMINO A JUNTADA DO V. ACORDÃO DO HC 990.08.015353-6 POR MIM RELATADO, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE O CO-RÉU GILMAR N
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 409 675 de 26 (vinte e seis) dias-multa, no mínimo legal, por incurso, duas vezes, no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal (fls. 138/147, dos autos principais). Por decisão da Colenda 7ª Câmara do extinto Tribunal de Alçada Criminal, por votação unânime, foi negado provimento ao recurso do réu (fls. 208/250, idem). A ilu