Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1418 vigentes e de distanciamento social. Devem informar com antecedência mínima de 12 horas ao e-mail [email protected] os e-mails pessoais para a passagem do link. O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone e o e-mail das partes, dos advogados e das testemunhas que intimar para passagem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 990 regularmente notificada, fls. 269/270. Portanto, a rescisão operou-se legalmente. No que concerne à alegada culpa da lotérica pelo inadimplemento, vez que sua funcionária, suspostamente, havia feito saque e não pago o boleto, tal não restou minimamente comprovado. O documento de fls. 63 comprova apenas o sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1156 decisório no sentido interpretado pelo exequente. Assim, para que seja feita a absorção integral do benefício aos vencimentos, como determinado na ação coletiva (sem acarretar aumento de remuneração, que não foi prevista em lei), foi correta a inclusão de 50% do ALE sobre o padrão base, ficando os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1102 temor de dano” (TJGO, 2ª Câm., AC 44.995-3/188, rel. Des. Fenelon Teodoro Reis, j. 28.04.1998). “Arresto - Requisitos Justificação - Inépcia da inicial. É inepta a inicial que não traz delineados, com exatidão, a causa e os fundamentos do pedido. A concessão do arresto, além dos requisitos gené

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 1830 preferencialmente eletrônica.Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada.Não encontrado(a,os,as) o(a,os,as)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 989 do documento especificado na exordial, tendo como fundamento jurídico os arts. 844 e 845 do CPC. Consigna-se, ainda, que a exibição de documentos constitui tão somente o exercício de um direito sobre o conteúdo de determinado documento, uma vez que a relação de direito material já estabelece a obrigatorie

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a parte autora não cumpriu as condições para concessão de aposentadoria especial, uma vez que não dispõe de 25 anos de tempo de contribuição exercidos exclusivamente em atividades especiais. Entretanto, conforme a 2ª simulação do referido documento, elaborada em conformidade com a fundamentação desta sentença, houve o cumprimento dos requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, na data do requerimento administrativo (14/03/2019), ocasião em que o autor