Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo - a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/ SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICIA KELLY DOS SANTOS SOUZA, MASP 1379553-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100126. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais designa, nos termos do artig

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO SES N 7217, 10 DE SETEMBRO DE 2020. Altera os Anexos II e III da Resolução SES nº 6745 de 30 de maio de 2019, publicada no Diário do Executivo de 06 de junho de 2019, referente à servidora Aline Albuquerque de Oliveira, MASP 1237231/4, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria. O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Si

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 inadequadas, em desobediência ao disposto no Decreto-Lei nº 986/1969, art. 48, II e Lei Estadual nº 13.317/1999, art. 85. O mencionado risco é atestado no ofício da Gerência de Vigilância Sanitária - Regional Pampulha da Secretaria Municipal de Administração Regional Pampulha - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, Ofício GERVIS-P/ GEVIS n.º 015/2015, que comunica que o estabelecimento encon