1 Resultado de busca encontrados para dubio pro reo. impossibilidade. prova robusta. palavra - em: 13/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000522-09.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Jose Rai Graciano Pereira. DEFENSOR: Antonio Alberto Costa Batista. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — TENTATIVA FLAGRANTE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE �