Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2018 20:11:10. ENILTON ALVES FERNANDES Juiz de Direito DECISÃO N. 0700184-59.2018.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: NEURI FIDELES DE ANDRADE. Adv(s).: DF39199 - NEURI FIDELES DE ANDRADE. R: DETRAN DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA ALICE VIEIRA DE MORAIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N. 0730396-06.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: CLARO S.A.. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, DF0392720A - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. A: SARAH RORIZ DE FREITAS. Adv(s).: DF4864300A - SARAH RORIZ DE FREITAS. R: SARAH RORIZ DE FREITAS. Adv(s).: DF4864300A - SARAH RORIZ DE FREITAS. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF0392720A - FELIPE GAZOL

Caderno único ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 TRABALHO - AFASTAMENTO POR MOTIVO DE FÉRIAS E LICENÇAS É COMPUTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO 1. Todas as situações de afastamento do servidor, previstas no art. 102 da Lei nº 8.112/90, tais como férias e licenças, são consideradas como de efetivo exercício, não havendo razão para que o Distrito Federal suspenda o pagamento das Gratificações de Movimentação (GMOV), Gratificação de Ações Básicas (GAB)

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 E ENTREVISTA COM CAUSÍDICO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. RESTRIÇÃO A GARANTIAS PREVISTAS NO ESTATUTO DOS ADVOGADOS E NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a OAB/SP impetrou Mandado de Segurança, considerando como ato coator a edição da Resolução 49 da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, norma que, disciplinando o direito de visita

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região desenvolvimento de um novo sistema para substituir o BacenJud e 1544 proferido nos autos. aprimorar a forma de o Poder Judiciário transmitir suas ordens às TERMO DE CONCLUSÃO instituições financeiras. Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade, servidor(a) LOURENCO DE SOUZA OLIVEIRA, em

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 1448 Posto isso, defiro o pleito do autor para se determinar o prosseguimento da execução em face da empresa GRID ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, CNPJ 35.857.075/0001- PODER 78, que deve(m) ser incluída(s) ao polo passivo. JUDICIÁRIO - CITE-SE a empresa acima, nos termos do art. 880 da CLT, a fim de que pague(m) o montante da execução, no prazo de 48 horas, nos termos

Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de julho de 2011 Nº 115424-7/11 - Acao de Conhecimento - A: FRANCES BATISTA SANTOS. Adv(s).: DF028665 - Marcio Eduardo Caixeta Borges. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. FRANCES BATISTA DOS SANTOS, servidor público da Secretaria de Estado de Saúde/DF pedem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, provimento judicial que determine ao DISTRITO FEDERAL que se abstenha de efetuar descontos referentes à Gratifi

Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de julho de 2011 de difícil ou de incerta reparação (art. 3º). A Lei Distrital n. 197/91, em seu artigo 5º, dispôs que se aplicação aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal as disposições da Lei n. 8.112/1990. A Lei 8112/90, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece em seu artigo 102, que o afastamento em virtude de férias e licenças para o tratamento de saúde �

Caderno único ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 declaratórios no RE 905357/RR (Rel, Ministro Alexandre de Moraes) faz menção ao fundamento de que a referida suspensão se mostra impositiva, em decorrência dos seguintes fatos apresentados pelo Distrito Federal, habilitado nos autos como amicus curiae: (i) reiteradas condenações judiciais do DF à implementação de reajustes para seus servidores públicos, mesmo diante da indisponibilidade fin

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 empresa pelos danos em estacionamento aberto e gratuito existente na área externa do estabelecimento?. Sustenta ?ser tal mecanismo aplicável quando a decisão contrariar jurisprudência pacífica de tribunal superior, considerando que, no âmbito dos juizados especiais cíveis inexiste outro mecanismo previsto na legislação para remediar a ilegalidade, haja vista ser incabível recurso especial (v. S