Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 798 Processo 1044251-33.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1013941-78.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - T.G.Z.S. - F.P.M.R.P.S. - Fls. 67 - Diante da concordância do exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 65, para que sur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 374 ser recolhida em favor do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja cobrança somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 12, §2º da Lei 7.347/1985 que regula a Ação Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 391 Servirá cópia digitalizada do presente como ofício. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP) Processo 1023705-79.2002.8.26.0506 (1946/2002) - Tutela Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - G.P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 372 DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. Improcedência da demanda. Pretensão de reforma. Possibilidade. Direito à educação garantido pela Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Direito fundamental a uma Política Pública de ensino infantil. Súmulas deste Egrégio TJSP. Criança q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 478 se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015); após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (artigo 1.010, §3º, CPC/2015). Tendo em vista tendo em vista que o proveito econômico estimado para 12 meses (art. 292, §2º, do CPC) é inferior a 100 salários mínimos, dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 272 JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CESAR GENTILE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2020 Processo 0010979-60.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1017606-05.2016.8.26.0506) (processo principal 101760605.2016.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 289 a patologia do(a) solicitante (se há protocolo a respeito); 4) caso negativo, se há protocolo para sua inclusão na lista de medicamentos de alto custo para o tratamento da moléstia do(a) solicitante, bem como se há evidência científica da eficiência do tratamento proposto; 5) se há restrição admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 510 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CESAR GENTILE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0458/2020 Processo 0011270-60.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1029792-55.2019.8.26.0506) (processo principal 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 371 de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ainda, se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2752 374 ser recolhida em favor do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja cobrança somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado, nos termos dos artigos 12, §2º da Lei 7.347/1985 que regula a Ação Civ