Poder Executivo ● 17/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº. 177 – Dispensando, ANA CLÁUDIA ISABELLA GOMES CANTANHEDE, matrícula n° 228.096-5/SES da Chefia da Unidade de Cadastro e Contratos, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Controle de Avaliação do Sistema de Saúde/Nível Central, a partir da publicação. ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SO

Poder Executivo ● 13/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de maio de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 87 - 19 II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias; II. Observadas as disposições contidas nos itens anteriores, ficam mantidas as demais normas do Credenciamento de Instr

Poder Executivo ● 04/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 260650 Iati 15.183,43 260680 Igarassu 19.738,46 260720 Ipojuca 2.697,59 260750 Itaíba 5.061,14 260770 Itapetim 167,02 260790 Jaboatão dos Guararapes Ano XCVI • NÀ 168 - 5 O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, ba

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FORÇA DA RETROATIVIDADE BENÉFICA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. O direito ao uso de crédito fiscal só é legítimo se observada a forma prevista na legislação para sua escrituração. Documentos fiscais não escriturados não podem servir de lastro ao aproveitamento de crédito, pois o confronto entre créditos e débitos se dá de forma escritural. O contribuinte transferiu crédito fiscal inexisten

Poder Executivo ● 27/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Decreto e que deveria ser por “Lei específica” ao teor do citado Art. 155-A do CTN, e a duas, a Consulente não indica especificamente qual o texto de lei tributária que deseja ver interpretado por este Colegiado, de forma que falta o objeto principal para admissibilidade da presente Consulta, razão pela qual, nos termos dos artigos 56 e 57 §1o, da Lei Estadual/PE Nr. 10.654/91, ACORDA o Tribunal Pleno