Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 fato deverá ser noticiado nos autos ou por ocasião da audiência 1399 AMAMBAI/MS, 11 de outubro de 2021. para redesignação do ato; FATIMA REGINA DE SABOYA SALGADO 9. o andamento da pauta poderá ser consultado diretamente no site Juíza do Trabalho Titular do Tribunal Regional do Trabalho (http://www.trt24.jus.br) ou pelo link (http://www.trt24.jus.br/pautadigital).

Publicações Judiciais I ● 26/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exclusividade ao tempo dos fatos. 5. No entanto, não é crível a versão da ré de que agiu sem dolo. A uma, porque o desconhecimento da lei é inescusável, nos termos do art. 21 do Código Penal. A duas, porque as circunstâncias aferidas tornam inafastável a conclusão de que a acusada concorreu de modo consciente e voluntário para a prática do delito em nome da sociedade empresária, na medida em que era ela o seu centro decisório único. 6. Dosimetria. Irretocável. 7. Apelações imp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4052 Apelante : Arminda Gomes Rodrigues Advogado : Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Grázia Strobel da Silva Gaifatto Interessado : Raimundo Nonato do Nascimento Botelho Distribuído por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2018 Nº : 1406325-69.2018.8.12.0000 - Habeas Corpus (

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Substituto (assinado e datado eletronicamente) INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5002175-92.2020.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: DENER FELIPE SCHUTZ Advogado do(a) INVESTIGADO: EDSON ALVES DO BONFIM - MS14433 D E S PA C H O Considerando a celebração de acordo de não persecução penal, remetam-se os autos à CERCON – Central Regional de Conciliação, criada pela Resolução CJF3R n. 52/2020,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3633 495 prazo recursal. Cumpridas as determinações e expedido o necessário, anote-se o devido e arquivem-se.” Processo 0800384-04.2016.8.12.0019 - Arrolamento Comum - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Reqte: Ryan Garcete Haidar ADV: MARCELO CORREA (OAB 9931/MS) Intimação do(a) inventariante, através de seu patrono, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4056 Nº : 1406493-71.2018.8.12.0000 - Habeas Corpus (Criminal) Origem : 0002955-10.2018.8.12.0019 - Ponta Porã / 2ª Vara Criminal Órgão julgador : 1ª Câmara Criminal Relator : Des. Geraldo de Almeida Santiago Impetrante : Daniel Regis Rahal Impetrante : Ariane Audrin Martinez da Veiga Paciente : Luis Eduardo Ramos da Silva Advogado : Dan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E PR035220 - ALEXANDRE KNOPFHOLZ E PR040675 - GUSTAVO BRITTA SCANDELARI E PR041919 RAFAEL FABRICIO DE MELO E PR045531 - LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR E PR050605 GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO) X OSVIN MITTANCK(MS000832 - RICARDO TRAD E MS010334 - ASSAF TRAD NETO E MS015363 - MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS E MS014784 - SILVIA ALVES CONCIANI) X AURELINO ARCE(MS006921 - MAURICIO NOGUEIRA RASSLAN E MS011433 DIEGO NENO ROSA MARCONDES) X RICARDO ALESSANDRO SEVERINO DO NASCIMENTO(MS011835 - ADRIANO M

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00303 ACR 59400 0001115-09.2011.4.03.6125 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : MARCIO LEONARDO VIER APTE : RENATO SERGIO ANDRADE APTE : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE APTE : JURANDIR TOSCAN ADV : SP317677 ATANASIO SAVIO APDO(A) : Justica Publica 00304 ACR 58696 0001555-50.2006.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : DALVA DIAS DOS SANTOS ADV : MS010063 DANIEL REGIS RAHAL APDO(A) : Jus

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00303 ACR 59400 0001115-09.2011.4.03.6125 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : MARCIO LEONARDO VIER APTE : RENATO SERGIO ANDRADE APTE : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE APTE : JURANDIR TOSCAN ADV : SP317677 ATANASIO SAVIO APDO(A) : Justica Publica 00304 ACR 58696 0001555-50.2006.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : DALVA DIAS DOS SANTOS ADV : MS010063 DANIEL REGIS RAHAL APDO(A) : Jus

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decidido, ficam sem efeitos as consequências legais decorrentes da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.Dourados, 11 de janeiro de 2012. ACAO PENAL 0004157-86.2007.403.6002 (2007.60.02.004157-8) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1148 - LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN) X EDGAR RIBAS(MS010514 - MARCUS DOUGLAS MIRANDA) X ELEANDRO FERREIRA DE SOUZA(MS010514 - MARCUS DOUGLAS MIRANDA) Defiro o pedido de fl. 831. Intime-se a defesa do réu para fins de restituiç�