Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 392 que, apesar da regra exposta no art. 72, inciso I, do CPC, segundo a qual será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, o presente feito teve seu prosseguimento sem a nomeação de curador especial para a parte executada. Sobre o tema, cumpre lembrar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 392 que, apesar da regra exposta no art. 72, inciso I, do CPC, segundo a qual será nomeado curador especial ao réu revel citado por edital, o presente feito teve seu prosseguimento sem a nomeação de curador especial para a parte executada. Sobre o tema, cumpre lembrar que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 598 53 X DIORIDITI PEREIRA - Fls. 27 - Supra: Oficie-se a OAB solicitando a indicação do advogado para funcionar como curador especial, nos termos do artigo 9º, inciso II do C.P.C. Nesse sentido, aliás, é a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça: “ao executado que, citado por edital ou por hora certa, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 26 “ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos”. Uma vez nomeado, dê-se vista ao mesmo, para apresentação de defesa. Intime-se. - ADV FABIO CARDOSO OAB/SP 202606 495.01.2007.007494-0/000000-000 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 393 nomear a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte executada, ao passo em que determino a remessa dos autos à referida instituição, a fim de que apresente embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Providências necessárias. Penedo, 03 de junho de 2020. Anderson Santos dos Passos Juiz de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 393 nomear a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte executada, ao passo em que determino a remessa dos autos à referida instituição, a fim de que apresente embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Providências necessárias. Penedo, 03 de junho de 2020. Anderson Santos dos Passos Juiz de Direit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 391 com legitimidade para oposição de embargos à execução, conforme adiante se vê: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2605 391 com legitimidade para oposição de embargos à execução, conforme adiante se vê: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS POSTERIORES À CITAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 525 129 Fica a executada intimada, na pessoa da sua Procuradora do prazo para interposição de embargos que começará a fluir a partir da publicação deste despacho. Intimem-se. (Retro: juntada de ofício do Banco Santander S/A comprovando a efetivação da transferência do valor para o Banco Nossa Caixa)- ADV SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2723 Advs. PAULO ROBERTO GONÇALVES OAB N.º 67.030/SP, JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA OAB N.º 67.647/SP, EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONÇALVES OAB N.º 241.520/SP, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MELLO OAB N.º 111.438/SP, MARGARETH PRADO ALVES OAB N.º 126.400/SP e HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA OAB/SP 200.832. 612/06 (