Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Trata-se, dessa forma, de mera irresignação com o resultado do julgado. 3. Não está o Magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica o seu posicionamento. Precedentes do Colendo Superi

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos. No mérito, sem razão o embargante. Aliás, como ressaltou a douta Procuradora de Justiça, a decisão foi clara ao conceder parcialmente o efeito suspensivo, permitindo aos optometristas a liberdade de

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0701326-21.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Agravo de I

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0706984-26.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A AGRAVADO: MARIA LUISA NUNES DA CUNHA D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Cumprimento de Sentença ? Nulidade de Intimação ? Comparecimento Voluntário ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 (1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos. No mérito, sem razão o embargante. Aliás, como ressaltou a douta Procuradora de Justiça, a

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO DISTRITO FEDERAL SIND SSE DF. Adv(s).: DF0032147A - RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. ERRO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Por esse motivo, não se prestam �