Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1114 Conheço parcialmente do recurso ordinário interposto pela reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo reclamante, porque presentes os pressupostos de admissibilidade. ADMISSIBILIDADE MÉRITO Quanto aos 9 minutos diários pactuados a título de tempo à disposição, observa-se a autorização do juízo para dedução do período pago sob a rubrica "Tempo de Troca U

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1122 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. PROCESSO nº 0001225-52.2018.5.23.0101 (ROPS) RECORRENTE: BRF S.A. FUNDAMENTAÇÃO RECORRIDO: ADEILTON SOUSA SANTOS RELATOR: JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Quanto aos 9 minutos diários pactuados a título de tempo à disposição, ob

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 A Reclamada INFRAMERICA argui a preliminar em epígrafe sob o fundamento de que o pedido de condenação solidária não teria sido deduzido na petição inicial, além de que não foi objeto de exame em sentença. Com razão. Examinando-se os pedidos da exordial, na alínea "c" a Reclamante requereu a condenação apenas subsidiária da 2ª Demandada. Diante disso, o pedid

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOVAÇÃO À LIDE. CONTRARRAZÕES DA 2ª RECLAMADA A Reclamada INFRAMERICA argui a preliminar em epígrafe sob o fundamento de que o pedido de condenação solidária não teria sido deduzido na petição inicial, além de que não foi objeto de exame em sentença. Com razão. Examinando-se os pedidos da exordial, na al�

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NR.PROCESSO: 0275229.74.2016.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER EM DOBRO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VEÍCULO SINISTRADO. DEMORA NA CONCLUSÃO DOS REPAROS. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO VERIFICADOS. I. Intimada a parte para recolher

Seção I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NR.PROCESSO: 0275229.74.2016.8.09.0137 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER EM DOBRO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VEÍCULO SINISTRADO. DEMORA NA CONCLUSÃO DOS REPAROS. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO VERIFICADOS. I. Intimada a parte para recolher

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1468 gratuita. Na forma do art. 790, § 3º, da CLT, o benefício da justiça contraditório. gratuita pode ser concedido em qualquer grau de jurisdição e até BELO HORIZONTE/MG, 12 de julho de 2022. mesmo de ofício, o que autoriza o conhecimento do apelo neste ponto. Pois bem. Com o advento do artigo 98 do CPC de 2015, a SINEIA M SILVEIRA MANTINI possibilidade de conc

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 300 ADMISSIBILIDADE O Exmo. Juiz Márcio Roberto Andrade Brito, titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença de ID. 86b3ef9, julgou parcialmente procedentes as pretensões obreiras, tendo julgado improcedente, porém, o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª Reclamada. A Reclamante recorre pelas razões de ID. edcc156. Pleiteia a conden

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 Assim, considerando que referenciado decisum foi exarado na vigência do Código de Processo Civil anterior e que, à época, poderia a parte interpor recurso contra o mesmo e não o fez, tenho que referida questão resta preclusa. Destarte, antes de qualquer providência, com base no princípio da não surpresa, estampado no artigo 10 combinado com o artigo 933, ambos do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2913 102 CARGO DE POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INGRESSO DE ADMISSÃO FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - ASPOL/AL, NA CONDIÇÃO DE AMICUS CURIAE. INDEFERIMENTO. ART. 10 DA LEI N.º 12.016/09 (MANDADO DE SEGURANÇA) QUE VEDA O INGRESSO DE LITISCONSORTE ATIVO APÓS O DESPACHO DA PETIÇÃO I