Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2377 c.c. art. 61, inciso II, alínea h, art. 71 e 29, todos em concurso material, art. 69, todos do Código Penal; 8) KAIO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA, como incurso no art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei nº 12850/2013, e art. 1º, da Lei nº 9.613/98, c.c. art. 61, inciso II, alínea h, art. 71 e 29, todos em concurso ma

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2042 FRANKLIN WALLACE DO NASCIMENTO por um tráfico de drogas ¿ Fato 02 (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associaç¿o para o tráfico (art. 35 da Lei de Entorpecentes) todos c/c art. 40, V, da mesma lei e em concurso material (art. 69 do CP); JO¿O PAULO MOTA DE SOUSA por dois tráficos de drogas ¿ Fatos 01 e 02 (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e associaç¿o para o tráfico (art. 35 da L

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 1989 com os critérios dos artigos 59 e 68 do Código Penal e do art. 42 da Lei de Tóxicos - Dispõe o art. 33, § 4o, da Lei de Tóxicos que se aplica o benefício "desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa" - Os critérios para a fixação do regime prisional inicial devem ser fundamentados nos termos do art.

Seção III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 VITIMA ADV IND : SAUDE PUBLICA : 29391 GO - AURIANE PATRICIA SOARES 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA 16910 GO - SYLVIA REGINA ALVES 29187 GO - ADRIANA SILVA FERREIRA 8644 GO - AMARILDO FERREIRA GUEDES DESPACHO : EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI FEDERAL Nº 11.343/2006, BEM COMO A DISCIPL INA ELENCADA NOS ORDENAME

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 42 COMARCA DE LUZIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA APARECIDA BRAZ DUTRA JUIZ DE DIREITO : RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS ==================================================================

Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, defiro o pedido de extensão da decisão liminar ID 73251345 em favor de Agda Dias da Silva e Marlene da Silva. P.I Comunique-se o Juízo de origem. Vista ao MPF. São Paulo, 12 de julho de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5016900-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: APARECIDO MENDES DA LUZ JUNIOR, CLEVERTON DA CUNHA PESTANA, ROGERIO RODRIGUES DE LIMA IMPETRANTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO Advogado do(a) PACIENTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 999 1794 1º, VII, § 1º, I e II, e § 2º, I, da Lei n.º 9.613/98 c.c. 69 (três vezes), 29 e 62, I, todos do CP REMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 221/222, pela prática, em concurso material (art. 69 do CP), dos crimes dos artigos 288, caput, 179 c.c. 71 (158 vezes) e 29, todos do Código Penal e 1�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

façam-se as devidas anotações e comunicações, inclusive remessa ao SEDI para alteração da situação processual dos réus, e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I.C. Expediente Nº 8378 CARTA PRECATORIA 0012237-79.2010.403.6181 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE FLORIANOPOLIS - SC X JUSTICA PUBLICA X DAGOBERTO ZUNDER NOGUEIRA(SP135674 - RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO) X JUIZO DA 7 VARA FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP Fl. 70: Tendo em vista que a competência para atos decisórios pert

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nestes autos foi apresentada fatura de energia elétrica, indicando que o paciente reside em Eldorado/MS. O paciente alega exercer atividade profissional no ramo do comércio, mas se limitou a apresentar um comprovante de inscrição e de situação cadastral de que seria empresário individual em Umuarama/PR. Não obstante as alegadas condições pessoais favoráveis, as medidas cautelares alternativas revelam-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 975 1587 o presente feito foi distribuído por dependência. 1. Considerando a natureza, gravidade dos fatos e as espécies de documentos que instruem os autos, determino que o presente feito tramite sob segredo de Justiça. 2. Os fatos descritos na denúncia estão delimitados no tempo e no espaço, as condutas imputad