Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 214 O Estado do Pará alega, em síntese, que não pode ser condenado relação processual e conste também do título executivo judicial. subsidiariamente pelas verbas devidas pela primeira reclamada, por V- Os entes integrantes da administração pública direta e indireta suposta vedação do Artigo 71, caput, §1º, da Lei 8.666/93. respondem subsidiariamente, nas mes

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 108 Insurge-se, ainda, genericamente, contra as parcelas deferidas pela caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das ruptura do contrato de trabalho. obrigações da Lei 8.666/93, de 21.06.1993, especialmente na Analiso. fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da O Contrato Nº 024/2014-SEDUC, IDs a1be7e4 e seguintes dos prestador

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 2067 detalhado nas págs. 09 e 10 da contestação) tendo desempenhado, do Sul, cujo percentual é de 50% (cinquenta por cento), sempre também, as atividades relacionadas à área comercial do Banco incidente sobre o salário do cargo efetivo acrescido do adicional por (vendas de produtos). Estas tarefas não são inerentes à função tempo de serviço, já reajustados

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 371 Contudo, na petição inicial, o advogado do reclamante postula que a conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados 2ª reclamada seja condenada apenas subsidiariamente quanto aos ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a créditos trabalhistas do autor. pessoalidade e a subordinação direta. Como se sabe, é defeso ao juiz, à

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 516 Por conseguinte, de acordo com o art. 455 da CLT, conclui-se que a Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da empreiteira principal - CONSÓRCIO CONSTRUCAP - WALBRIDGE CF/1988). (PROJETO FIAT) - é responsável solidária quanto aos créditos III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de trabalhistas do autor.

Poder Executivo ● 28/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de novembro de 2018 DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, CNPJ 28.911.309/0001-52, para os LOTES 03 e 07, no valor total de R$ 21.555,50; CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 08.719.794/0001-50, para o LOTE 04 no valor total de R$ 114.760,00; FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ 07.316.691/0001-86, para os LOTES 08 e 09 no valor total de R$ 7.000,00; GLENMARK FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 44.363.661/0005-80, para o LOTE 10 no valor total de R$ 110.497,35. Recife

Poder Executivo ● 12/08/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2022 EXTRATO DE ARP Processo nº 1055.2022.CPL.HGA.PE.0165.SES.FESPE, Objeto: MATERIAIS PARA RADIOLOGIA, empresas: POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI, item (06), REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLÓGICOS EIRELI, item (04), UNIVEN HEALTHCARE S.A, itens (01,02,03 e 05), IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, itens (07,08 e 09). CHAMAMENTO PÚBLICO COMPRA DIRETA Nº 1671.2022.CCD - HGA.DL.1358.SES. FES-PE, OBJETO: MATERIAL MEDICA HOSPITALAR ESPARADRAPO , P

Poder Executivo ● 14/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de novembro de 2020 FUNDAÇÃO HEMOPE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO RETIFICAÇÃO Referente à publicação nº 211 do dia 12/11/2020 do Gozo da Servidora Célia Maria Alves de Souza. Onde se lê (04 decênio ) leia-se (03 decênio). IPEM EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2020 – Convocar os proprietários de veículos taxis novos, oriundos de transplante ou cessão, licenciados pela Prefeitura da Cidade do Recife, para processo de agendamento e emissão da GRU no per

Poder Executivo ● 04/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCV• NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCAPE - UPE ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ATAS ATA nº 321/17 – PREGÃO ELETR. Nº 104/2017 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Hemodinâmica). Empresa: DINAMICA HOSP. LTDA. Valor: R$ 13.968,00. * ATA nº 322/17 – PREGÃO ELETR. Nº 104/2017 Obj.: Fornec. Mat. Cons. Hosp. (Hemodinâmica). Empresa: E. TAMUSSINO & CIA. LTDA. Valor: R$ 240.000,00. * ATA nº 323/17 – PREGÃO ELETR. Nº 104/2017 Obj.: Fornec. M