Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 218 RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO S/A. DISPOSITIVO BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. NÃO INCLUSÃO NA HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO § ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por CONCESSÃO. A excepcionalidade prevista no § 2º do artigo 224 d

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 amparo nos princípios da condição mais benéfica ao trabalhador 226 Servidor de Secretaria (art. 468 da CLT) e da inalterabilidade contratual lesiva (Súmula 51, I, do TST). Outrossim, a despeito do alegado em recurso, a recorrente não fez prova de que a previsão do regulamento empresarial referia-se ao artigo 384 da CLT. O que fica evidente nos autos é tão somente o

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região do CPC (aplicado de forma subsidiária conforme o art. 769 da CLT), RECLAMADO ADVOGADO devendo o débito do beneficiário do autor permanecer suspenso por até 5 anos após o trânsito em julgado, só tornando-se exigível caso o credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo- 2457 BRADE

Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3423/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 262 Intimado(s)/Citado(s): argumentos, mas sim apresentar fundamentação para acatar ou - CICERO ARRAES DA COSTA JUNIOR repelir a pretensão dos litigantes (art. 371 do CPC), mormente quando os fundamentos da decisão se encontram em sintonia com súmula da instância extraordinária acerca da matéria. PODER JUDICIÁRIO Quando a argumentação dos embargos não se insere

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 32 Intimado(s)/Citado(s): FORTALEZA/CE, 03 de fevereiro de 2021. - NORSA REFRIGERANTES S.A CHARLES DA COSTA BRUXEL Assessor PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Notificação Processo Nº ROT-0001598-91.2019.5.07.0037 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE CICERO ARRAES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO RONALDO MARCIO SOARES BRITO(

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1656 Fica a parte exequente, por seu advogado, notificada para tomar NOTIFICAÇÃO ciência da Sentença (ID 32746ec) exarada nos autos deste Fica a parte reclamada notificada da data e hora redesignadas para processo, que tem força de alvará em seu favor. a realização da audiência: 20/3/2020 às 9h20, tendo em vista a Juazeiro do Norte/CE, 19 de fevereiro de 2020

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1870 Intimado(s)/Citado(s): De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Vara , fica a parte - CICERO ARRAES DA COSTA JUNIOR reclamante, notificado(a) para para tomar ciência da consulta ao RENAJUD presente nos autos. Juazeiro do Norte/CE, 22 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO MARCELA ALENCAR ABAGARO Assessor Processo Nº ATOrd-0001598-91.2019.5.07.0037 RECLAMA

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2452 entendimento do STF proferido na reclamação constitucional 22012. audiência, com a presença do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, ANDRÉ Quanto aos juros de mora, deverá ser observada a data do ESTEVES DE CARVALHO, foram apregoados os litigantes: pagamento da dívida. Nos termos do par. 1º da Lei 8.177/91, CICERO ARRAES DA COSTA JUNIOR, parte autor, BANCO independente

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2410 haverá nova notificação. NOTIFICAÇÃO Juazeiro do Norte/CE, 31 de março de 2020. De ordem do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho desta Vara, tendo em vista o disposto no ATO CONJUNTO TRT7.GP.CORREG Nº 02/2020, DEILSON BARROS MARTINS DE FIGUEIREDO que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Secretário de Audiência novo Coronavírus (Covid19),

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 ADVOGADO CUSTOS LEGIS SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO(OAB: 7585/CE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Revisor RECORRENTE ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ALFREDO CARVALHO LIMA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Processo Nº ROT-0001276-27.2021.5.07.0029 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator DURVAL