Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1642 70 Lira Magalhaes (OAB: 7894/CE). Advogado: Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB: 8640/CE). Despacho: - Reservo-me a apreciar o pedido de tutela e urgência para momento posterior à formação da relação processual nesta instância. Com efeito, intime-se o Agravado para querendo, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso. Decorrido o referido lapso temporal, retornem-me

Diário da Justiça ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2018 12 APELAÇÃO N° 0001675-28.2012.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Eriberto José Rodrigues E Sheila Guedes Rodrigues. ADVOGADO: Carlos Ulysses de Carvalho Neto - Oab/pb Nº 12.487 E Outros. APELADO: Paulo Tarcísi

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 10 cia desta Corte Superior também reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de