Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 698 ADV NELSON MOURA DE CARVALHO OAB/SP 122916 - ADV JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE MARTINS TIBA OAB/SP 147035 - ADV EMINE KIZAHY BARAKAT OAB/SP 218586 554.01.2007.019687-3/000000-000 - nº ordem 973/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - OTILIA DOS ANJOS PIRES RIBEIRO X HSBC BANK BRASIL S/A - (custas de prep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 8 até o efetivo pagamento, mais juros moratórios de 1% ao mês, que é o percentual definido em caráter geral para a mora do pagamento dos imposto federais (art. 406 do novo Código Civil e art. 161, §1°, do Código Tributário Nacional), desde a citação. Condeno ainda o requerido nas custas e despesas proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1846 51 de pagamento, constatou que havia um desconto realizado pela parte Ré, sem que tenha autorizado;Retirou uma ficha financeira e constatou vários descontos de diferentes valores realizados indevidamente em seu salário, descontos os quais ocorrem até os dias de hoje;Procurou a parte Ré a fim de saber a respeito de qual empr

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2803 250 judiciais e demais despesas, inclusive os honorários de seu patrono. Relatei. Decido. A hipótese desses autos é alusiva à execução de prestações inadimplidas, decorrentes de avença concernente a uma rescisão de contrato de venda de imóvel, por meio da qual a aqui executada e excipiente se obrigou a devolver ao exequente/excepto o valor que dele recebera por conta da o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1832 redirecionamento da Execução Fiscal, fixado em cinco anos, contado da diligência de citação da pessoa jurídica, é aplicável quando o referido ato ilícito, previsto no art. 135, III, do CTN, for precedente a esse ato processual; (ii) a citação positiva do sujeito passivo devedor original da obrigaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 293 20 (voto proferido pela Ministra Eliana Calmon). “Na oportunidade em que se fizer a liqüidação por artigos, novos honorários serão devidos e, assim, à vista de um quantitativo certo e determinado, será de todo pertinente a fixação dos honorários, nos termos do dispositivo aqui invocado pelos autores (art. 20, § 3º)” (v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2113 29 ações de interesse da empresa em recuperação. Conforme documentos juntados pela parte Executada foi deferido o pedido de recuperação judicial, razão pela qual o juízo da 4º Vara Cível da Capital atraiu para si a competência para análise de todos os processos que envolvam a Usinas Reunidas Seresta S/A. É esse o entendimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto de 90 dias e para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.2.6) Do caso concreto relacionado à atividade urbana especialBusca o autor ver reconhecida a especialidade do período de 23.04.84 a 06/06/02, laborado no Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos - Proguaru S/A.Para tanto, apresentou cópia de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0002453-64.2014.403.6108 - APARECIDO CUSTODIO DA SILVA(SP100967 - SILVANA DE OLIVEIRA SAMPAIO CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2277 - ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO) Vistos, etc.Aparecido Custódio da Silva, devidamente qualificado (folha 02), ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deduzindo os seguintes pedidos: (a) - o reconhecimento da especialidade do tempo de serviço prestado nos períodos de 18/06/1985 a 10/04/1986, 11

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do artigo 69 também do Código Penal, porque, entre os meses de janeiro de 1995 e maio de 2003 e nos meses de março de 2000, julho de 2000 a janeiro de 2002, maio de 2005 e maio de 2003, os denunciados, na qualidade de administradores da empresa NOVO MILÊNIO CONSTRUTORA LTDA., deixaram de informar em GPS e GFIPs parte da remuneração paga ou creditada aos segurados empregados e de repassar a quantia devida à Previdência Social, a título de contribuição previdenciária, bem como deixaram