Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4658 319 Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4851 114 juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC). FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). ADVIRTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4736 399 celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada. Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4682 221 da invalidez alegada pelo requerente e seu grau de extensão; ii) à sua natureza, se acidentária, por doença, ou relacionada à atividade profissional; iii) à incapacidade, se permanente ou transitória, e total ou parcial; iv) se o caso se enquadra na cobertura prevista na apólice; v) se aplicável a tabela SUSEP. 3. Quanto ao ô

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4681 197 prevista na apólice; v) se aplicável a tabela SUSEP. 3. Quanto ao ônus da prova (art. 357, III e art. 373, ambos do CPC/2015), por estar a relação jurídica entre as partes amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, seja diante da complexidade da prova a ser produzida, de natureza pericial, seja porquanto os documentos necessá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4509 73 (veículo) Impossibilidade Veículo que não foi quitado, pendendo de quitação do financiamento Gravame financeiro que impede a alienação, sem a devida quitação Decisão agravada mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 218107778.2018.8.26.0000; Relator (a):A.C.Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4483 164 pericial, intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias, mesmo prazo no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres (CPC, art. 477, § 1º); Autorizo o levantamento dos honorários pelo perito, devendo ser expedido o necessário, depois de apresentado o laudo e de prestados todos os esclarecimentos necessário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4477 153 Processo 0806008-49.2020.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Marcos Romero Ledesma - Exectdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda ADV: DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA (OAB 16573/MS) ADV: RICARDO DE SOUZA VARONI (OAB 16683/MS) Vistos, etc... I. Intime-se o devedor por meio de seu procur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4568 121 conforme se extrai da Nota Fiscal Eletrônica juntada às fls. 252-5, o veículo MMC L200, placa NOX-0676, que lhe pertencia, foi vendido à terceiro no ano de 2016, isto é, antes do acidente narrado na inicial, que ocorreu em 04.04.2017, sendo que a mera ausência do registro de transferência de titularidade do bem, ao contrário do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 346 Processo 0813776-60.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Reqte: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Reqdo: Marcelo Gracioso Rodrigues ADV: GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI (OAB 8650/MS) ADV: FLÁVIO NOGUEIRA CAVALCANTI (OAB 7168/MS) CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação -