Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1936 Certifico que, dando cumprimento ao mandado, exarado nos autos do processo em epígrafe, em que é requerida PAMELA DA SILVA BARROS, referente à Busca e Apreensão do veículo indicado no mandado, me dirigi em 26/06, por volta das 10:33, à rua Aracaju, Belo Horizonte, onde não localizei imóvel identificado como nº 25. Pelo exposto, não foi possível cumprir o mandado de busca e apreensão na su

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 4576 Embora a excepta afirme que trabalhava em “home office”, o que foi confirmado pela excipiente no sentido de que tal fato ocorreu INTIMAÇÃO excepcionalmente em decorrência da pandemia, releva destacar Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efa85a2 que o ambiente do teletrabalho, em casos tais, é virtual, ou seja, proferida nos autos. não é

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão 2123 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho quanto à matéria fática (Súmula nº 74 do TST). Outrossim, nos termos da Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR n. 95, de 7 de março de 2022, converte-se a audiência acima designada para o formato SEMIPRESENCIAL, devendo as partes informar nos autos, no prazo de 10 dias úteis ante

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 5611 que a reclamante prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, considerando os princípios que informam o Direito do Assinatura Trabalho, como o da proteção ao hipossuficiente e da razoabilidade BELO HORIZONTE, 5 de Outubro de 2018. e principalmente o acesso à Justiça, o entendimento jurisprudencial é que o empregado tem a faculdade de propor reclamaç

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4813 a equiparação salarial, sem indicar paradigma, o que não encontra respaldo no ordenamento jurídico, além da equiparação encontrar DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES óbice no fato de os trabalhadores prestarem serviços em cidades diferentes, conforme artigo 461 da CLT. A ausência de provas firmes do efetivo exercício de atividades alheias afasta também a pretensão

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 1049 como horas extras as laboradas além da 8ª diária, bem como eventual recurso. aquelas que ultrapassem a 44ª hora semanal, vedada a contagem Custas pela reclamada, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta da mesma hora extra em ambos os critérios; reais), fixadas sobre R$8.000,00 (oito mil reais), valor ora arbitrado - verba prevista no art. 71, § 4º, da CLT c

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 2971 Destarte, deverão as partes informar nos autos, no prazo PODER JUDICIÁRIO improrrogável de 10 dias anteriores à audiência, o nome, CPF e JUSTIÇA DO contato telefônico de suas testemunhas, bem como cientificá-las de que deverão comparecer na sede do Juízo (Foro Trabalhista rua Goitacazes, nº 1.475, 6º andar, 7ª Vara do Trabalho, Barro INTIMAÇÃO Preto,

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 2645 Encerrou-se, em seguida, a instrução processual. Conforme sobejamente sabido, para fins de enquadramento Tentativas de conciliação frustradas. sindical, deve ser considerada a atividade preponderante do É o RELATÓRIO, tudo visto e examinado. empregador ou da categoria diferenciada do empregado, bem como a base territorial do local onde se deu a efetiva prestaç�

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4158 JUSTIÇA DO TRABALHO VISTOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO I. a 1a executada para, no prazo de 05 dias, indicar quais são e 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE onde estão os bens sujeitos à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob as penas do parágrafo único, do inciso V, do art. 774 do CPC c/c inciso IV,

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3215 No tocante ao Direito Processual do Trabalho, conforme todos os empregados e desligados da empresa, incluindo o disposição dos artigos 14 do CPC e 912 da CLT, resulta que, autor. como regra, a norma processual tem aplicação imediata, ou Conforme narrado em defesa, a composição teria abarcado o seja, é aplicável aos processos em curso na data da sua processo