5.883 Resultado de busca encontrados para banco carrefour s.a. - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
74 Rio Branco-AC, terça-feira 6 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.804 do contraditório e da ampla defesa em sede processual digital, portanto, inviável no período pandêmico a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento (AIJ) presencial (suspensa por ato superior em atendimento de exigência sanitária) e não presencial (por motivos diversos, inclusive, por falta de alinhamento disciplinar, técnico e operacional) em razão da PANDEMIA DE COVID-19 e dos seus efe
126 Rio Branco-AC, terça-feira 21 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.355 oral, com base no artigo 30 da Lei n.º 9.099/95, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. (b) Da Nulidade da Citação Alega ter ocorrido cerceamento de defesa ao invocar a não designação de audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como deveria ter sido observada a citação com antecedência mínima de 20 vinte) dias, com base no teor do artigo 334 do Código de Processo Civil. No entanto,