Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4570 53 ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) 1 - CERTIFICO para os devidos fins que em atenção às Portarias n. 190/2019 e n. 089/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que estabeleceu ordem para o Mutirão DPVAT, designou-se o dia 21/09/2020 às 14:50 horas, para realização da Perícia na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4508 317 DA SILVA, da 5ª Turma Cível, “tem amparo no poder geral de cautela do julgador, nos termos do art. 798, c.c. art. 273, § 7º, ambos do CPC” (cf. Agravo de Instrumento n. 1410330-76.2014.8.12.0000; j. 30-9-14). Visa conferir eficiência e utilidade ao processo. Essa mesma Turma, já decidiu: “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REPARA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste a autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como, para indicar provas que ainda pretende produzir, justificando-as. 0003797-45.2016.403.6000 - FLAVIO MARCAL FREIRE X KARLA RIBEIRO(MS020331 - ADALBERTO ALVES VILLAR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS019819 - SILVIO ALBERTIN LOPES) Manifeste o autor, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, bem como, para indicar provas que ainda pretende produzir, justificand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4062 203 totalidade, já havia sido levado a hasta publica em 2.002. Depois, em 14 de maio de 2.010, às fls. 390, dos autos de Embargos de Terceiro n. 0013824-82.2001.8.12.0001, em apenso ao processo de insolvência, foi declarado o condomínio e a impossibilidade de divisão da fazenda, sendo que não houve recurso contra a decisão proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 1448 imóvel questionado. Quanto à remuneração devida por ambos os réus ao autor, em virtude da exploração do imóvel rural in foco, não há dúvidas de que esta é devida, posto que não há dúvidas da colheita de milho sobre tal área, até porque houve a busca e apreensão dos grãos em questão. O exam

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Condeno o réu a pagar as prestações vencidas atualizadas monetariamente segundo o IPCA-E e os juros moratórios a partir da citação segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para realização do cálculo das parcelas em atraso e execução na forma da lei. Anoto que as parcelas em atraso deverão aguardar o trânsito em jul

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2577 135 art. 1.242, com justo título e de boa-fé. Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2210 68 conseguinte, herdeira natural da posse. Destaca-se que na abertura de possível inventário, o único direito a ser colacionado é a posse dos lotes sob nº 14/15/16. Destarte, Maria, pessoa humilde, enfim resolveu postular positivamente na Justiça, também, o direito de propriedade, a ser declarada por usucapião, porém diante da desco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rural em regime de economia familiar.Assim, o início de prova material apresentado foi corroborado pela prova oral produzida. Satisfeitos, portanto, os requisitos legais exigidos, a concessão do benefício pleiteado em razão do nascimento de Larissa Manuela Lima Sampaio (14/04/2016) é medida que se impõe.DISPOSITIVOPosto isso, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar à autora as quatro parcelas relati

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4A VARA DE CAMPO GRANDE *ª SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE - 4ª VARA.JUIZ FEDERAL: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS. DIRETOR DE SECRETARIA: NAUDILEY CAPISTRANO DA SILVA Expediente Nº 4906 ACAO MONITORIA 0012033-64.2008.403.6000 (2008.60.00.012033-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS010272 - ROGERIO RISSE DE FREITAS) X RIDNEY LUCAS CORREA DA COSTA X AGAMENON BENICIO RODRIGUES(MS011237 - LUCIANE MORIMATSU ZAIDAN) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls.