Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicado o agravo interno., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5025250-31.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EQ

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010308-90.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.010308-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No caso em exame, não há contradição entre a fundamentação do acórdão e sua conclusão. Outrossim, não há omissão a ser suprida ou obscuridade a ser aclarada. 3. A fundamentação do acórdão objurgado dispôs expressamente acerca da matéria objeto de questionamento. 4. Na ausência de vício a reclamar a integração do julgado, descabe o prequestionamento dos dispositivos aventados pelo embargante. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19. Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, REsp 1184765/PA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010) Assim, se o executado é citado e não paga o débito, pode o juiz, a requerimento do exequente, de

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010308-90.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.010308-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ENTIDADE ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19. Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (STJ, REsp 1184765/PA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010) Assim, se o executado é citado e não paga o débito, pode o juiz, a requerimento do exequente, de

Publicações Judiciais I ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de novembro de 2018. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000785-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: CELSO DONIZETE FERREIRA, SOLANGE REGINA DE SOUZA FERREIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO S�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1692 1304 Processo 0241353-17.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Novalata Benef Com Embalagens Lt - Vistos etc. Fls. 277: depreque-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Palmital (SP) a penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: LUIZ PAULO FERRAZ DE ARAUJO (OAB 126506/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 1906 não houver notícia de efeito suspensivo ou concessão de tutela antecipada recursal, prossiga-se. Int. - ADV: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB 246618/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP) Processo 0056759-46.1300.8.26.0090 (583.90.1300.5393477) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Novalata Beneficiam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 588 PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/03/2022 Agravo de Instrumento 1 Total 1 0075542-10.2012.8.26.0000; Processo Físico; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Desapropriação; 0000459-10.1996.8.26.0077; Desapropriação Indireta; Agravante: Departamento de Estradas de Ro