Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 de garantia real sobre o imóvel rural, muito menos autorizar ou ordenar ao Banco do Brasil S/A, que faça a liberação dos ônus hipotecários. Remeto às vias ordinárias todas as questões relativas ao imóvel rural, que deverá ser excluído deste inventário e reservado à eventual sobrepartilha. Esclareça a inventariante, quais são os demais bens sujeitos a inventário, no prazo de 15 dias, so

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 execução da liminar e, caso não haja o pagamento da dívida, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cientifiquem-se avalistas, se houver. Confiro à presente decisão força de Mandado, ficando deferido o cumprimento da diligência em horário especial, bem como as ordens de uso de força policial e arrombamento, se necessário. Fica o

Caderno único ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de novembro de 2014 MARQUES LABOISSIERE. Adv(s).: (.). R: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO. Adv(s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad. Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Processo nº 2013.07.1.011624-2) para declarar a quitação parcial do contrato de locação firmado entre o autor e o primeiro réu, apenas em relação aos

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 requerida e na parte central, atualmente, funciona um estacionamento. Assim, o autor jamais teve ou manteve a posse do bem em questão. Ainda em sede de contestação, suscitaram preliminares de ilegitimidade ativa e passiva dos seguintes réus: Tabajara Arnaud Sampaio Coelho, o qual é apenas locatário da parte central do Lote 01, onde mantém um estacionamento rotativo; DROGAPAULA MEDICAMENTOS LTDA,

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Rebouças Coelho Alves e Ailton Coelho Alves; e Maurílio Nonato da Silva, o qual alienou a parte adquirida para Ludmilla Saliba Coelho. No mérito, descreveram minuciosamente a cadeia dominial do bem e defenderam que "não há dúvidas que os requeridos Alcides Soares da Silva, Olair Jorge Xavier e Andréa Midori Nisiguchi Xavier, Manoel Nonato da Silva, Ludmilla Saliba Coelho, Lucille Saliba Rebouça

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 pessoa humana no tocante à sua subsistência. Neste sentido, destaco julgado proferido no âmbito do E. TJDFT, que, mutatis mutandis, reconhece aquela fronteira pecuniária como parâmetro para a concessão dos benefícios ora discutidos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. SITUAÇÃO ECONÔMICA DESFAVORÁVEL. PARÂMETRO. TETO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. N�

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 da Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, lavrada em 16.05.2017 no Livro 0001, fls. 053/054, protocolo nº 20234868, perante o Cartório do 7º Ofício de Notas de Samambaia, Distrito Federal; Sustentaram que a Antônio Rodrigues de Sousa e sua esposa Maria de Nazaré da Silva Sousa foi cedido, em comodato, apenas a parte dos fundos do imóvel em questão, de maneira que a parte frontal foi objeto d

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Marco Nonato da Silva, Ronan Reimedes de Souza, DROGAPAULA MEDICAMENTOS LTDA, apresentaram reconvenção, na qual formularam os seguintes pedidos principais: a) Declaração de nulidade da Escritura Pública Declaratória de Posse e Sua Cessão, lavrada em 28.03.2017 no Livro 2418, fls.187/188, protocolo nº 174137, perante o Cartório do 5º Ofício de Notas de Taguatinga, Distrito Federal; b) Declara

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 JOAO OCTAVIO CAMARGOS - 129.763.266-49 JOAO RIBEIRO BERNARDES - 880.082.316-53 LUCIO BARBOSA DE SOUZA - 868.519.426-15 MICHELE GOMES FREITAS - 052.180.106-00 NADIR GOMES DE OLIVEIRA - 003.877.596-46 ROBERTO VIEIRA DA SILVA - 815.266.106-63 TIAGO GONCALVES DA SILVA CONDESSA - 082.789.426-09 WELTON CELESTINO RIBEIRO - 072.115.816-11 WERNER MOTOS LTDA - 22.268.486/0001-86 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REG