Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Ç A Dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de relação de consumo, aplicando-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor e prerrogativas à legislação inerentes, dentre elas a inversão do ônus probatório, a plena reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva da empresa prestadora de serviços (artigos 6º, VI e VIII e 14, "cap

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 N? 0737944-19.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZA MARIA FERREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF19960 - TARLEY MAX DA SILVA. Número do processo: 0737944-19.2016.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA MARIA FERREIRA DE SOUZA RÉU: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. SENTENÇA Cuidase de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cí

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 N. 0724452-57.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDUARDO MARQUES TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA. Adv(s).: RJ62192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM. Número do processo: 0724452-57.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MARQUES TEIXEIRA EXECUTADO: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA S E N T E N Ç A O processo está em fa

Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 LEGITIMIDADE PASSIVA. TELEFONIA ? COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ? VALOR PROPORCIONAL E ADEQUADO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É solidária a responsabilidade de todos os participantes da cadeia de consumo, por expressa disposição legal (CDC, art. 7º, parágrafo único e art. 25, § 1º). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJE

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 2º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO N� 0714134-15.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: JEFERSON ANTONIO PEREIRA 04968537166. Adv(s).: . Número do processo: 0714134-15.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

Caderno único ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de junho de 2017 N. 0728812-69.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANTONIO EVANGELISTA MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA SILVA. R: AGUIA VENDA DE CONSORCIOS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME. Adv(s).: DF14037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA. Número do processo: 0728812-69.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EVANGELISTA MARTINS DA SILVA EXECUT

Caderno único ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de junho de 2017 faturas indicadas, pois a autora não comprovou os respectivos pagamentos. Ainda, no tocante às cobranças indevidas supostamente promovidas no ano de 2015, em face da ausência de apresentação das respectivas faturas, bem como da falta dos respectivos comprovantes de pagamento, deixo de acolher o pedido de reembolso, importando ressaltar que não é admissível sentença ilíquida em sede de Juizados