Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1360 166 2/000000-000; Assunto: Abandono Material; Apelante: Paulo Ferreira da Silva; Advogado: Matheus Vecchi (OAB: 236268/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0007640-23.2011.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 114.01.2011.0076403/000000-000; Assunto: Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1359 225 Miranda (OAB: 306397/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0010402-21.2009.8.26.0554; Apelação; Comarca: Santo André; Vara: 4ª. Vara Criminal; Nº origem: 554.01.2009.0104029/000000-000; Assunto: Receptação; Apelante: Cleberson dos Santos Peixoto; Advogado: Francisco de Assis Souza (O