3 Resultado de busca encontrados para 583.00.2003.135054-3/000000 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 404 993 deve ser extinto sem apreciação do mérito. Isto porque a ação foi redistribuída a esta Vara na vigência da Lei 11.101/2005, que exige, no seu artigo 94, inciso I, para a hipótese, a existência de títulos executivos, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos. O valor do crédito da Reqte. é infer
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 1057 petição, vindo a documentação determinada, em especial a autorização da sócia majoritária Pró-Business Fomento de Negócios S/C Ltda. 2) Com isso, considera-se que o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido, já que presentes os requisitos legais (arts. 47, 48 e 51 da Lei 11.101/2005), verifica