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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 303 Processo nº.: 510.01.2010.011786-1/000000-000 - Controle nº.: 000232/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER ITEM - V i s t o s. Kleber Item, qualificado no inquérito, foi denunciado como incurso nas penas do art. 50 do Decreto Lei 3688/41. Sem rejeição liminar (fls. 74), citado, na forma do art. 396 e